Contrato de desenvolvedor

1.1. ""Logitech"" refere-se à Logitech Europe SA, uma empresa suíça, e suas afiliadas, incluindo a LOUPEDECK OY, uma empresa finlandesa." Às vezes, a Logitech pode ser chamada de "Loupedeck"

1.2. ""Desenvolvedor" ou ""Você"" significa o indivíduo ou a entidade que está usando Materiais Licenciados ou criando Conteúdo do Desenvolvedor."

2.1. ""Contrato"" significa este Contrato de Desenvolvimento do Logitech Marketplace entre a Logitech e você e rege os termos e condições sob os quais você autoriza a Logitech a comercializar seus Produtos Digitais para Usuários Finais no Logitech Marketplace."

2.2. "Conteúdo" significa Produtos Digitais e Informações sobre Produtos Digitais.

2.3. "Usuário Final" significa um indivíduo ou entidade que usa o Logitech Marketplace para adquirir Produtos Digitais.

2.4. “Desenvolvedor” significa uma pessoa que em seu próprio nome ou em nome de uma entidade legal, bem como tal entidade legal por si só usa o Material Licenciado em força e sob este Contrato.

2.5. “Conteúdo Criado pelo Desenvolvedor”ou “Conteúdo do Desenvolvedor” significa os Produtos Digitais que um Desenvolvedor cria usando o Logi Actions SDK, ou qualquer um do Material Licenciado, ou que você disponibiliza no Logitech Marketplace. Produtos digitais são complementos que podem realizar adaptação entre o Logitech Service Software e o aplicativo host ou sistema host, ou aplicativos independentes executados como um Produto Digital com o Logitech Service Software.

2.6. “Material Licenciado” significa o Conteúdo da Logitech, a Logitech API, o Logitech SDK e as Marcas da Logitech. 

2.7. " "Afiliada Logitech" significa qualquer subsidiária e/ou empresa associada da Logitech."

2.8. "Produto Logitech" significa qualquer programa de software ou serviço disponibilizado pela Logitech.

2.9. ""Conta Logitech" significa uma conta que tem um nome de usuário e senha exclusivos e através da qual você tem acesso ao Logitech Marketplace.

2.10. "Diretrizes de aprovação do Logitech Marketplace" são as diretrizes que regem os requisitos para produtos digitais a serem disponibilizados no Logitech Marketplace.

2.11. “Logitech API” significa a Interface de programação de aplicativos da Logitech.

2.12. “Conteúdo da Logitech” significa quaisquer dados ou informações disponibilizados a você por meio do Logitech SDK, Programa de Desenvolvedor ou por qualquer outro meio autorizado pela Logitech, e quaisquer cópias e trabalhos derivativos dos mesmos.

2.13. “Logi ActionsSDK”significa a Interface de programação de aplicativos da Logitech, a biblioteca do Plug-in SDK da Logitech, a documentação do SDK, exemplos de código, ferramentas fáceis de usar para desenvolver o plug-in e a documentação, dados, códigos e outros materiais relacionados fornecidos pela Logitech com o SDK, conforme atualizado de tempos em tempos.

2.14. "Data de disponibilidade inicial" é a data em que você carrega seu produto digital no Logitech Marketplace pela primeira vez.

2.15. “Direitos de propriedade intelectual” significa todo e qualquer direito sob a lei de patentes, lei de direitos autorais, lei de segredo comercial, lei de marcas comerciais, e todo e qualquer outro direito de propriedade. A Logitech se reserva todos os direitos não expressamente concedidos a você.

2.16. "Logitech Marketplace" significa qualquer plataforma operada pela Logitech ou uma afiliada da Logitech na qual a Logitech ou uma afiliada da Logitech comercializa produtos digitais para produtos da Logitech, incluindo o site marketplace.logi.com e/ou qualquer outro site ou outra plataforma, seja com o nome “Logitech Marketplace” ou de outra forma.

2.17. "Dados pessoais" significa qualquer informação relacionada a uma pessoa natural identificada ou identificável.

2.18. "Produtos Digitais" significa qualquer plugin, perfil, pacote de ícones, pacote de som, sobreposição de transmissão, emotes ou emblemas, ou predefinições e estilos ou qualquer outro produto digital para um Produto Logitech que você disponibiliza no Logitech Marketplace ou que você entrega de outra forma à Logitech para esse fim, de acordo com este Contrato, incluindo quaisquer Atualizações (conforme definido abaixo).

2.19. "Informações sobre produtos digitais" significa a descrição na seção 4.4 deste Contrato.

2.20. "Materiais de produtos digitais" significa a descrição no item 4.4 deste Contrato.

3.1. Este Contrato se aplica a qualquer Conteúdo de Desenvolvedor que você criar.

3.2. Se você não conseguir cumprir a versão atual ou qualquer versão futura deste Contrato, você deve interromper imediatamente todo o uso relacionado ao Material Licenciado, Conteúdo Criado pelo Desenvolvedor ou qualquer outro material relacionado a este Contrato, e excluir todo esse material em sua posse.

4.1. Você deve enviar todos os Produtos Digitais de acordo com o Logitech SDK e as Diretrizes de Aprovação do Logitech Marketplace, disponíveis no Portal do Desenvolvedor da Logitech. 

4.2. Você é responsável por fornecer informações precisas sobre produtos digitais. Se qualquer Informação de Produto Digital estiver imprecisa ou precisar ser atualizada ou modificada, você fornecerá imediatamente as correções, atualizações ou modificações à Logitech.

4.3 Os termos e condições expressos deste Contrato prevalecerão no caso de qualquer conflito direto com as Diretrizes de Aprovação de Produto Digital do Marketplace ou tais termos incluídos (ou mencionados), mas somente com relação ao assunto em questão deste Contrato. Se as Diretrizes de Aprovação de Produto Digital do Marketplace ou o Logitech SDK forem atualizados pela Logitech, você garantirá que todo o seu Conteúdo esteja em conformidade com as Diretrizes de Aprovação de Produto Digital do Marketplace e o SDK do Marketplace assim que possível. Após sessenta (60) dias, a Logitech se reserva o direito de remover imediatamente quaisquer Produtos Digitais não compatíveis, sem nenhuma responsabilidade para a Logitech.

4.4. Ao disponibilizar um Produto Digital no Logitech Marketplace, você deve fornecer detalhes relativos ao Produto Digital incluindo as seguintes informações e materiais: (a) Título do Produto Digital, marcas/ categoria, nome(s) do(s) Desenvolvedor(es), descrição, ícone, imagens de logotipo ou banner e quaisquer outras informações relacionadas aos seus Produtos Digitais exigidas pela Logitech; (b) os metadados, gráficos, obras de arte, imagens, marcas comerciais, nomes comerciais, logotipos e outras informações e materiais descritivos ou de identificação associados a você ou a um Produto Digital específico que você deseja que apareça em conexão com seu Produto Digital e que você criou; o direito de usar (“Materiais de Produto Digital“); e (c) qualquer EULA para Desenvolvedor (definido abaixo na seção 7).

4.5. Os binários de Conteúdo Digital sempre serão hospedados pelo Logitech Marketplace. No caso de seu Conteúdo Digital usar quaisquer serviços hospedados na nuvem para sua funcionalidade, você é responsável por garantir que seu Conteúdo Digital esteja em conformidade com quaisquer termos de licença do provedor de serviços aplicáveis.

4.6. Você garantirá que todo o Conteúdo do Desenvolvedor esteja em conformidade com este Contrato, incluindo as Diretrizes de Aprovação do Logitech Marketplace. 

4.7. A inclusão de um Produto Digital no Logitech Marketplace não isenta você da responsabilidade de garantir que seu Produto Digital esteja em conformidade com este Contrato e quaisquer leis e regulamentos aplicáveis.

4.8. A Logitech mantém critério exclusivo para determinar todos os recursos e operações do Logitech Marketplace. Você reconhece que a Logitech não tem obrigação de promover ou disponibilizar qualquer Produto Digital para uma Logitech ou continuar a fazê-lo. A Logitech pode determinar, a seu exclusivo critério, disponibilizar ou listar qualquer Produto Digital para a Logitech por meio do Logitech Marketplace.

5.1. Uso do material licenciado pelo desenvolvedor

Qualquer uso do Material Licenciado deverá ser de acordo com este Contrato, bem como você um direito revogável, não exclusivo, intransferível e limitado a:

• Usar o Logitech SDK para criar Produtos Digitais para a Logitech, de acordo com os termos deste Contrato;

• Copiar e exibir o Logitech SDK, o Conteúdo da Logitech e as Marcas da Logitech apenas na medida do necessário para cumprir os termos deste Contrato;

• modificar o Conteúdo da Logitech apenas na medida necessária para formatá-lo para exibição em seu Conteúdo Criado pelo Desenvolvedor;

• Usar e exibir Marcas da Logitech apenas para atribuir ofertas da Logitech como fonte do Conteúdo da Logitech e/ou com a finalidade de promover ou anunciar que você usa o Logitech SDK.

O Material Licenciado é licenciado e não vendido a você. Nenhum outro direito é concedido.

5.2. Possíveis alterações no Material licenciado da Logitech

A Logitech pode atualizar e alterar automaticamente os Materiais Licenciados. Da mesma forma, os requisitos do sistema para usar os Materiais Licenciados podem mudar com o tempo. Este Contrato se aplicará a todas essas atualizações e alterações dos Materiais Licenciados. No entanto, a Logitech não tem obrigação de fornecer a você atualizações futuras, novas versões ou outros aprimoramentos dos Materiais Licenciados.

A Logitech pode, a seu exclusivo critério, descontinuar o fornecimento, atualizar ou de outra forma aprimorar os Materiais Licenciados e/ou fazer alterações incompatíveis com versões anteriores nos Materiais Licenciados que podem afetar a funcionalidade do seu Conteúdo Criado para Desenvolvedores.

5.3. Conteúdo de terceiros e licenças

O Material Licenciado pode estar sujeito a certas licenças de terceiros, integrações, tecnologia e/ou material e outros termos e condições.  Você concorda em cumprir qualquer licença de terceiros e outros termos e condições.

A Logitech tornou disponível uma lista de licenças de terceiros e outros termos e condições que são usados ou fornecidos em conexão com o Material Licenciado no site da Logitech em https://opensource.logitech.com/wiki/Open_Source_at_Logitech/Usando o Material Licenciado , por meio deste você concorda com tais licenças de terceiros e seu uso do Material Licenciado está sempre sujeito a essas licenças.  Ao usar os Materiais Licenciados, você concorda em cumprir quaisquer licenças novas ou modificadas ou outros termos no site da Logitech https://opensource.logitech.com/wiki/Open_Souce_at_Logitech/ no prazo especificado pela Logitech.

Ao usar conteúdo de terceiros, você garante que entende e concorda com o seguinte:

• todos os que você acessa por meio de terceiros são de responsabilidade exclusiva da pessoa ou entidade legal da qual foram criados;

• conteúdo de terceiros pode estar protegido por direitos de propriedade intelectual que são de propriedade dos provedores;

• seu uso de conteúdo de terceiros pode ser regulado por termos ou licenças separados entre você e esse terceiro e esses termos podem colocar mais restrições às suas atividades, direitos e obrigações;

• A Logitech não é responsável e não será responsabilizada por você por qualquer perda ou dano que possa experimentar como resultado do uso ou acesso a qualquer conteúdo de terceiros.

5.4. Restrições e limitação de uso de Materiais Licenciados

Você declara e garante que seu uso e todas as ações em conexão com ou relacionadas ao Material Licenciado, à Logitech e aos Serviços da Logitech estão sempre de acordo com este Contrato.

Você não pode usar nenhum dos Materiais Licenciados de qualquer forma que não seja expressamente permitida neste Contrato. Por exemplo, você não deve:

• copiar, modificar, descompilar, fazer engenharia reversa, derivar o código-fonte, criar trabalhos derivativos ou remover avisos de propriedade do Material Licenciado para outros fins que não sejam criar Conteúdo do Desenvolvedor de acordo com este Contrato (exceto na medida em que permitido por terceiros aplicáveis), licenças de terceiros)

• interferir nas funcionalidades do Material Licenciado ou ignorar quaisquer proteções de software ou mecanismos de monitoramento;

• interferir nas APIs, nos servidores ou nas redes que fornecem as APIs;

• afetar negativamente a experiência de outros usuários;

• alterar os termos de serviço, políticas ou quaisquer links ou avisos desses termos;

• tomar qualquer ação que interfira, danifique, acesse ou use, de forma não autorizada, o hardware, o software, as redes, as tecnologias ou outras propriedades ou serviços da Logitech ou de qualquer usuário final ou de terceiros;

• distribuir, licenciar ou disponibilizar de outra forma Materiais Licenciados a terceiros; ou usar o Material Licenciado para ou em conexão com quaisquer fins ilegal, não autorizado ou outros fins inadequados, incluindo quando:

  • o uso ou falha das APIs pode levar a ferimentos pessoais;

  • o uso ou falha das APIs pode levar a danos ambientais;

  • o uso das APIs envolva o processamento ou armazenamento de quaisquer dados que estejam sujeitos aos Regulamentos sobre o tráfico internacional de armas mantidos pelos EUA Departamento de Estado.

Você concorda em não fazer nenhuma declaração, garantia ou garantia:

• (a) que viole quaisquer leis ou regulamentos, incluindo qualquer publicidade enganosa ou leis de proteção ao consumidor;

• (b) em relação à Logitech, ao Logitech Marketplace ou aos Produtos Logitech; ou

• (c) pela Logitech ou em nome da Logitech.

Em todas as atividades sob este Contrato, você concorda em se conduzir de maneira profissional e não depreciar a Logitech, as Afiliadas da Logitech ou o Logitech Marketplace. A Logitech mantém a propriedade de todo o Conteúdo da Logitech.

As restrições e limitações de uso não se aplicam a atividades expressamente permitidas neste Contrato, exigidas por licenças aplicáveis de terceiros, exigidas pelas leis aplicáveis ou atividades com as quais a Logitech consentiu por escrito. Você concorda em não fazer nenhuma representação, garantia , ou garante:

• (a) que viole quaisquer leis ou regulamentos, incluindo qualquer publicidade enganosa ou leis de proteção ao consumidor;

• (b) em relação à Logitech, ao Logitech Marketplace ou aos Produtos Logitech; ou

• (c) pela Logitech ou em nome da Logitech.

Em todas as atividades sob este Contrato, você concorda em se conduzir de maneira profissional e não depreciar a Logitech, as Afiliadas da Logitech ou o Logitech Marketplace. A Logitech mantém a propriedade de todo o Conteúdo da Logitech.

6.1. Ao disponibilizar seu(s) Produto(s) Digital(is) no Logitech Marketplace de acordo com este Contrato, você concede à Logitech a licença:

• comercializar e disponibilizar, e usar de qualquer forma necessária para comercializar e disponibilizar, seu(s) Produto(s) Digital(is) e Informações sobre o Produto Digital através do Logitech Marketplace para usuários finais;

• para se comunicar com os usuários finais sobre seus downloads ou uso de seu(s) Produto(s) Digital(is) disponível(is) através do Logitech Marketplace (por exemplo, lembretes, notificações de atualização, informações de marketing e muito mais);

• usar de qualquer forma, incluindo a reprodução e uso de trechos de suas Informações sobre o produto digital, incluindo seus Materiais digitais do produto em qualquer formato. Suas Informações sobre produtos digitais e materiais de produtos digitais podem ser usados para fins de promoção e marketing (i) Logitech Marketplace e (ii) seu Produto digital; e

• para usar seu Conteúdo para fins de teste e avaliação, mas apenas em conexão com (i) marketing seu Produto Digital e disponibilização através do Logitech Marketplace e (ii) exercendo e aplicando os direitos e obrigações sob este Contrato.

6.2. Ao disponibilizar seu Produto Digital no Logitech Marketplace de acordo com este Contrato, você concede à Logitech sublicenças a qualquer licença que você tenha em relação ao seu Produto Digital ou Informações de Produto Digital, incluindo Materiais de Produto Digital, se tais sublicencias forem necessárias para o desempenho deste Contrato, especialmente para o desempenho das atividades especificadas na cláusula 6.1 deste Contrato.

6.3. As licenças acima são concedidas:

• pela Vigência (conforme definido na seção 10, denominada 'Prazo e Rescisão') e para o exercício e aplicação dos direitos e obrigações sob este Contrato que sobrevivem à Vigência até a rescisão de quaisquer direitos e obrigações sob este Contrato;

• como licenças não exclusivas, mundiais e livres de royalties;

• como licenças atribuíveis pela Logitech, o que significa que a Logitech terá permissão para sublicenciar quaisquer direitos licenciados a ela e atribuir a licença a terceiros.

7.1. Você, não a Logitech, licencia seu Produto Digital e as Informações sobre o Produto Digital para os Usuários Finais. Você deve fornecer seu próprio contrato de licença de usuário final (“EULA de desenvolvimento”) com qualquer Produto Digital disponibilizado através do Logitech Marketplace. No entanto, seu EULA de Desenvolvedor deve cumprir os termos e condições deste Contrato e das leis aplicáveis, não deve impor responsabilidade à Logitech ou suas afiliadas ou revendedores maior do que a estabelecida neste Contrato e não deve fazer da Logitech parte do EULA do Desenvolvedor. No caso de qualquer conflito entre o EULA do Desenvolvedor e este Contrato, este Contrato tem prioridade. O EULA para Desenvolvedor deve especificar, entre outras coisas, que você é o licenciante de seu Produto Digital e que a Logitech não é parte do EULA para Desenvolvedor e não é responsável por ou respondendo a usuários finais ou usuários finais de Revendedores de qualquer forma . Você concorda que a Logitech não tem e não terá qualquer responsabilidade ou responsabilização relacionada à conformidade ou não conformidade por você ou qualquer usuário final sob um EULA para Desenvolvedor e você indenizará a Logitech por qualquer dano decorrente da violação de suas obrigações estimuladas nesta cláusula . Você é responsável por garantir que o EULA do Desenvolvedor seja compatível com este Contrato e com os requisitos que ele define para o Produto Digital e você é o único responsável por quaisquer danos decorrentes do não cumprimento desta obrigação.

Você disponibilizará no Logitech Marketplace quaisquer aprimoramentos, upgrades, atualizações, correções de bugs, patches, novas versões e outras modificações e alterações em seu Produto Digital e Informações sobre o Produto Digital ("Atualizações") assim que forem lançadas, mas em qualquer evento no máximo na primeira data em que você disponibilizar a mesma Atualização ao público em outro lugar.

9.1. No curso da criação de uma conta Logitech e do seu registro como Desenvolvedor no Logitech Marketplace e em conexão com o desempenho deste Contrato, a Logitech e as Afiliadas da Logitech processarão seus dados pessoais de acordo com a Política de Privacidade que pode ser encontrada em www.logitech .com/pt-br/legal/product-privacy-policy.html.

9.2. Você processará os dados pessoais dos Usuários Finais de acordo com as leis aplicáveis.

9.3. A Logitech pode enviar notificações sobre o Logitech Marketplace. Além disso, a Logitech pode enviar e-mails contendo informações relacionadas ao Logitech Marketplace. Você pode cancelar o recebimento dessas ofertas nos e-mails ou por meio da sua conta do Logitech Marketplace.

9.4. Você reconhece e entende que, devido à natureza do Logitech Marketplace, seu nome de usuário e informações de perfil relacionadas podem ser exibidas para outros Desenvolvedores e usuários finais no Logitech Marketplace.

10.1. Este Contrato é válido até que a Logitech ou você decida rescindi-lo, ou se o Contrato for rescindido de outra forma de acordo com esta Seção (a “Prazo”).

10.2. A Logitech pode, a seu exclusivo critério, e por conveniência após notificação por escrito, decidir remover qualquer Conteúdo Criado por Desenvolvedor de suas plataformas ou exigir que você remova imediatamente ou faça com que seja removido do Marketplace qualquer Conteúdo Criado por Desenvolvedor. 

10.3. No caso de qualquer violação, violação ou violação deste Contrato, a Logitech se reserva o direito, a seu exclusivo critério e na medida em que considerar apropriado, limitar, restringir, proibir ou revogar seu direito de usar o Material Licenciado, os Logitech Services e /ou quaisquer outros direitos concedidos a você com este Contrato e pode, a seu exclusivo critério, rescindir todos e quaisquer outros contratos entre você e a Logitech.

10.4. Após a rescisão, você deve desinstalar imediatamente o Software e interromper imediatamente todo o uso do material licenciado e excluir quaisquer instâncias do material licenciado de seu computador ou outro dispositivo eletrônico.

11.1. Você declara e garante na data deste Contrato e concorda que, durante o Prazo:

• Você tem pelo menos 18 anos de idade e pode celebrar um contrato legalmente vinculativo. Se o Desenvolvedor for uma empresa ou outra entidade legal e não um indivíduo, você, o indivíduo que estabelece este Contrato em nome do Desenvolvedor, declara que tem toda a autoridade legal necessária para vincular o Desenvolvedor a este Contrato;

• Você tem todo o direito, poder e autoridade para celebrar e executar integralmente as obrigações vinculativas deste Contrato;

• Antes de fornecer à Logitech qualquer Conteúdo, ou listar o Conteúdo no Logitech Marketplace, você terá obtido os direitos necessários para o exercício de todos os direitos concedidos sob este Contrato pela Logitech e Usuários Finais em relação ao Conteúdo, você será o único responsável por e pagará a quaisquer licenciadores ou coproprietários quaisquer royalties ou outras quantias devidos a eles relacionados a tal Conteúdo, e você identificará este Conteúdo para a Logitech, especificará se qualquer sublicença é relevante e incluirá o código-fonte conforme especificado abaixo;

• Nenhuma das opções a seguir violará qualquer lei, conterá qualquer material difamatório, nem violará ou infringirá qualquer propriedade intelectual, propriedade ou outros direitos de qualquer pessoa ou entidade (incluindo direitos contratuais, direitos autorais, marcas comerciais, patentes, imagem comercial, segredos comerciais, direitos comuns, direitos de publicidade ou privacidade, ou direitos moral): (i) o exercício de quaisquer direitos concedidos sob este Contrato; (ii) Conteúdo; (iii) a venda ou distribuição de Conteúdo conforme contemplado neste Contrato; ou (iv) quaisquer avisos, instruções ou publicidade sua para ou em conexão com qualquer Conteúdo;

• Seu Conteúdo não conterá nenhum vírus, spyware, “campo de Troia” ou outro “malware” ou código prejudicial, e não causará ferimentos a qualquer pessoa ou danos a qualquer propriedade;

• O Seu Conteúdo não incita, envolve ou encoraja abuso, violação, Ódio ou discriminação, nem usa linguagem que seja considerada pela Logitech como nociva ou maliciosa;

• Seu Produto Digital não viola a Documentação do SDK da Logitech e não apresenta nenhuma vulnerabilidade de segurança ou problema de privacidade ao Produto Logitech e não afeta o desempenho do Produto Logitech de forma significativa.  

• Seus Produtos Digitais estão autorizados para exportação do seu país para cada país em que são disponibilizados através do Logitech Marketplace, de acordo com os requisitos das leis de exportação aplicáveis em seu país;

• Você não é uma entidade restrita por leis de controle de exportações, nem está agindo em nome de uma entidade restrita por leis de controle de exportações;

• Você não baixará ou exportará ou reexportará o Logitech SDK ou quaisquer dados técnicos relacionados, direta ou indiretamente de maneira que viole ou use para quaisquer fins proibidos por quaisquer leis e regulamentos de importação ou exportação em qualquer país;

• Você incluirá quaisquer atribuições, informações de direitos autorais e outros avisos, termos e condições que possam ser necessários para fornecer aos usuários finais (por exemplo, como parte de um EULA para Desenvolvedores) com base no seu uso de software de terceiros de "código aberto" ou outra propriedade intelectual de terceiros em qualquer Produto Digital. Você também disponibilizará imediatamente à Logitech, aos usuários finais e a quaisquer outros terceiros com direito a ele, o código-fonte correspondente a qualquer Produto Digital ou parte dele se, e da maneira exigida pelos termos e condições de terceiros aplicáveis. O uso pela Logitech (de qualquer maneira permitida abaixo) de qualquer Conteúdo não sujeitará a Logitech a, ou fará com que a Logitech viole, qualquer código aberto ou outros termos ou acordos de terceiros de qualquer tipo. 

• Caso seu Conteúdo Criado pelo Desenvolvedor contenha qualquer software de código aberto, você representa e garante que esse software de código aberto está em conformidade com todos os requisitos de licenciamento de código aberto identificados nas Diretrizes de Aprovação do Logitech Marketplace.

11.2. Você concorda que o Desenvolvedor é o único responsável por (e que a Logitech não tem responsabilidade perante o Desenvolvedor ou terceiros por) qualquer violação das obrigações do Desenvolvedor sob este Contrato, qualquer contrato de terceiro aplicável ou termos de serviço, ou qualquer lei ou regulamento, e pelas consequências (incluindo qualquer perda ou dano que a Logitech ou terceiros possam sofrer) de qualquer violação.

11.3. Você confirma que possui ou tem as licenças apropriadas de todos os direitos de propriedade intelectual relacionados aos seus produtos digitais necessários para fornecer seus produtos digitais à Logitech para distribuição no Logitech Marketplace. Você notificará imediatamente a Logitech se violar ou prever violar este Contrato ou se tomar conhecimento de qualquer reivindicação de terceiros em relação a seus Produtos Digitais.

A Logitech NEGA TODAS AS GARANTIAS RELACIONADAS AO MATERIAL LICENCIADO NA EXTENSÃO MÁXIMA PERMITIDA PELAS LEIS APLICÁVEIS.

AO ACEITAR OS TERMOS DESTE CONTRATO, VOCÊ RECONHECE QUE O Logitech SDK É FORNECIDO A VOCÊ NO "ESTADO EM QUE SE ENCONTRA" E ""CONFORME A DISPONÍVEL"" E AO USAR O SDK, VOCÊ ASSUMA TODOS OS RISCOS RELACIONADOS À INSTALAÇÃO E USO DOS SDKS." VOCÊ ENTENDE E RECONHECE QUE A Logitech NÃO GARANTE QUE O SDK ESTÁ LIVRE DE ERROS E ERROS, E QUE AS FUNCIONALIDADES DO SDK ENCONTRAM OS SEUS REQUISITOS.

A Logitech ISENTA-SE EXPRESSAMENTE DE TODAS AS GARANTIAS E CONDIÇÕES DE QUALQUER TIPO, SEJAM EXPRESSAS OU IMPLÍCITAS, INCLUINDO, MAS NÃO SE LIMITANDO A GARANTIAS E CONDIÇÕES IMPLÍCITAS DE COMERCIALIZAÇÃO, ADEQUAÇÃO A UM DETERMINADO FIM E NÃO VIOLAÇÃO EM RELAÇÃO AO MATERIAL LICENCIADO.

ATÉ O LIMITE PERMITIDO PELAS LEIS APLICÁVEIS, EM NENHUMA CIRCUNSTÂNCIA A LOGITECH, SEUS REVENDEDORES, PARCEIROS OU QUAISQUER OUTROS AFILIADOS, SERÃO RESPONSÁVEIS POR QUALQUER FERIMENTO OU DANOS INCIDENTAIS, ESPECIAIS, INDIRETOS OU CONSEQUENTES. ISTO INCLUI, MAS NÃO SE LIMITA A, DANOS POR PERDA DE LUCROS OU RECEITAS, PERDA DE FOTOS OU DADOS (INCLUINDO, MAS NÃO SE LIMITA A, DADOS PESSOAIS), FALHA OU MAL FUNCIONAMENTO DO SISTEMA, INTERRUPÇÃO DOS NEGÓCIOS OU QUALQUER OUTRO DANO OU PERDAS CAUSADOS POR SUA CAPACIDADE OU IMPOSSIBILIDADE DE ACESSO OU USO DO MATERIAL LICENCIADO.

Você é o único responsável por implementar etapas para proteger incidentes em que fotos ou dados são perdidos.

A Logitech pode ser responsabilizada sob este Contrato apenas por danos causados por negligência grave ou conduta dolosa da Logitech.

ATÉ O LIMITE PERMITIDO PELAS LEIS APLICÁVEIS, NOSSA RESPONSABILIDADE TOTAL EM QUALQUER ASSUNTO DECORRENTE OU RELACIONADO AO CONTRATO ESTÁ LIMITADO A DEZ (10) EUROS. ESTA LIMITAÇÃO SERÁ APLICÁVEL MESMO SE TIVERMOS SIDO AVISADOS DA POSSIBILIDADE DA RESPONSABILIDADE EXCEDE O VALOR E NÃO OBSTANTE QUALQUER FALHA DO PROPÓSITO ESSENCIAL DE QUALQUER REMÉDIO LIMITADO.

Você entende e concorda que a Logitech não será, de forma alguma, responsabilizada pelo Conteúdo Criado pelo Desenvolvedor. Isso inclui, mas não se limita, ao uso do Conteúdo Criado pelo Desenvolvedor e quaisquer possíveis danos resultantes.

14.1. Você concorda em indenizar, defender e inocentar, até o máximo permitido pelas leis aplicáveis, a Logitech, suas subsidiárias, afiliadas, altos funcionários, agentes, co-branders, outros parceiros, diretores, afiliados e funcionários de e contra toda e qualquer reivindicação, julgamentos, decisões, ações, demandas, danos, custos, responsabilizações, despesas (incluindo honorários advocatícios), decisões, acordos e penalidades de todo tipo que resultem ou sejam incorridos em conexão com (i) qualquer violação por você dos este Contrato, incluindo, mas não se limitando a sua violação das garantias e acordos contidos neste Contrato, (ii) seu uso do Material Licenciado, (iii) qualquer violação dos direitos de terceiros causada em conexão com o uso do Material Licenciado por você ou ( iv) qualquer licenciamento, distribuição, comunicação ou disponibilização de aplicativos que você desenvolver usando o Material Licenciado ou (v) em particular alegar que o uso do Conteúdo Criado pelo Desenvolvedor pela Logitech viola a inteligência direitos de propriedade intelectual de terceiros.

14.2. O Desenvolvedor não terá obrigação de indenizar a Logitech sob esta Seção na medida em que a violação resulte de (i) do Conteúdo da Logitech, (ii) especificações fornecidas pela Logitech ou seus agentes; (iii) trabalhos derivativos do Conteúdo Criado pelo Desenvolvedor criado pela Logitech, (iv) uso do Conteúdo Criado pelo Desenvolvedor em combinação com produtos de terceiros que não sejam da Logitech, incluindo hardware e software, (v) modificações ou manutenção do Conteúdo Criado pelo Desenvolvedor por uma parte que não seja o Desenvolvedor, ou (vi) uso indevido do Conteúdo Criado pelo Desenvolvedor.

15.1. Todas as informações divulgadas pela Logitech que são marcadas como confidenciais ou proprietárias, ou que você deveria entender como confidenciais ou proprietárias, são "Informações Confidenciais" . As Informações Confidenciais incluem aspectos não públicos do Logitech Marketplace e dos Produtos Logitech; aspectos não públicos de aplicativos de terceiros listados no Logitech Marketplace aos quais você obtém acesso como resultado da relação entre você e a Logitech sob este Contrato; e não públicos, informações técnicas e planos de produtos aos quais você obtém acesso como resultado da relação entre você e a Logitech nos termos deste Contrato. As Informações Confidenciais não incluirão qualquer informação que: (i) sejam ou se tornem de conhecimento geral público; (ii) era do seu conhecimento antes de sua divulgação abaixo; ou (iii) seja recebida de terceiros, em cada caso, sem violação de uma obrigação para com a Logitech ou qualquer outra pessoa.

15.2. Durante e após a vigência deste Contrato, você deverá (a) manter as Informações Confidenciais em sigilo (usando pelo menos as mesmas medidas que para suas próprias informações confidenciais, e não menos do que o cuidado razoável) e não as divulgar a terceiros e ( b) usar Informações Confidenciais apenas para cumprir suas obrigações sob este Contrato. Se você for obrigado por lei a divulgar Informações Confidenciais, você deve fornecer à Logitech um aviso prévio de tal divulgação forçada (na medida em que legalmente permitido) e assistência razoável, às custas da Logitech, se a Logitech desejar contestar a divulgação.

15.3. A Logitech pode desenvolver, já ter desenvolvido ou estar desenvolvendo seus próprios produtos e serviços e trabalha com muitos outros terceiros. A Logitech ou esses terceiros podem desenvolver, estar desenvolvendo agora ou já ter desenvolvido produtos semelhantes aos seus no futuro. Contudo, a Logitech em nenhum caso usará qualquer propriedade intelectual contida em qualquer Conteúdo para tais fins.

15.4. Você não deve fornecer à Logitech nenhuma informação que considere confidencial. Você concorda que a Logitech não está sujeita a nenhuma obrigação de confidencialidade ou restrição de uso relacionada às informações que você nos fornecer em relação a este Contrato. Você concorda expressamente que nem este Contrato nem sua participação no Logitech Marketplace limitam o direito da Logitech de desenvolver ou encomendar o desenvolvimento de produtos, conceitos, sistemas ou técnicas que sejam semelhantes ou concorrentes com quaisquer Produtos Digitais ou quaisquer outros produtos, conceitos, sistemas, ou técnicas contempladas ou incorporadas nas informações que você divulgar à Logitech. No entanto, esta cláusula não concede à Logitech nenhuma licença sob seus direitos de propriedade intelectual.

16.1. "Marcas da Logitech" significa as marcas comerciais, nomes comerciais, marcas de serviço e logotipos de propriedade ou de outra forma usados pela Logitech. Nada aqui contido garantirá a você qualquer direito de propriedade sobre as Marcas da Logitech.

Você irá:

• usar apenas as Marcas da Logitech em conexão com a oferta de seus Produtos Digitais do Marketplace no Logitech Marketplace;
• não registrar nenhum nome de domínio que contenha termos iguais ou semelhantes a quaisquer Marcas da Logitech sem obter permissão da Logitech para registrar tais domínios; e
• mediante a expiração ou rescisão deste Contrato por qualquer motivo, interromperá imediatamente todo o uso das Marcas da Logitech, a menos que você esteja autorizado a continuar usando as Marcas da Logitech de acordo com um contrato por escrito separado com a Logitech.

A Logitech NÃO TERÁ RESPONSABILIDADE POR QUAISQUER PERDAS DE LUCROS OU DANOS CONSEQUENCIAIS, SEJA QUAL FOR O CASO, E EM NENHUMA HIPÓTESE A RESPONSABILIDADE AGREGADA DA Logitech DECORRENTE OU RELACIONADA A ESTE CONTRATO OU AO MERCADO DA LOGITECH EXCEDE A MARGEM DA Logitech NO PERÍODO DE DOZE MESES ANTES DA REIVINDICAÇÃO . PARA OS OBJETIVOS DESTE CONTRATO, “MARGEM DA Logitech” SIGNIFICA OS VALOR RECEBIDOS PELA Logitech DAS VENDAS DE SEUS PRODUTOS DIGITAIS, MENOS QUALQUER TAXA DE DESENVOLVIMENTO que a Logitech TENHA PAGO A VOCÊ, SE APLICÁVEL.

Este Contrato, incluindo seus anexos, como as Diretrizes de Aprovação do Logitech Marketplace, estão relacionados ao Logitech Marketplace mais amplo, que será alterado com o tempo. A Logitech se reserva o direito de alterar este Contrato a qualquer momento, a seu exclusivo critério, com tais alterações entrando em vigor na data especificada no aviso, que deve ser pelo menos um mês após a data do aviso. A Logitech o notificará sobre as alterações publicando uma versão atualizada deste Contrato on-line ou enviando um e-mail para o endereço de e-mail fornecido. Se você não concordar com nenhuma das alterações propostas, você poderá rescindir este Contrato antes da data em que as alterações entrarem em vigor (i) fornecendo uma notificação por escrito à Logitech e (ii) rescindindo este Contrato e retirando todas as seus produtos digitais no Logitech Marketplace. Se você rescindir o Contrato, as alterações propostas não terão efeito em você. No entanto, se você não rescindir o Contrato, sua participação continuada no Logitech Marketplace após as alterações neste Contrato entrarem em vigor constituirá sua aceitação das alterações.

19.1. Se você estiver nos EUA, este Contrato será regulado e interpretado segundo as leis dos Estados Unidos e do estado da Califórnia, sem a consideração ou a aplicação de sua escolha de normas ou princípios do direito. Se residir fora dos EUA, este Contrato será regido exclusivamente pelas leis da Suíça. Se qualquer disposição deste Contrato for considerada inválida, as partes concordam, no entanto, que as intenções de cada parte, da forma como refletida na disposição, e as outras disposições deste Contrato permanecerão em vigor. 

19.2. Se você for um indivíduo que reside nos EUA, qualquer disputa entre você e a Logitech será sujeita à jurisdição exclusiva dos tribunais estaduais do Condado de Santa Clara, Califórnia, e aos tribunais distritais federais do Norte da Califórnia. Se você for um indivíduo que reside em qualquer outro lugar do mundo, qualquer disputa entre você e a Logitech será enviada à jurisdição exclusiva do tribunal competente em Lausanne, Suíça. Cada parte renuncia a qualquer defesa por falta de jurisdição pessoal e fórum não conveniente.

19.3. Se você estiver representando uma entidade, qualquer disputa que surgir entre você e a Logitech será resolvida por meio de arbitragem final e vinculativa. Se a entidade que você representa estiver localizada nos EUA, a arbitragem será conduzida pela American Arbitration Association e, se a entidade estiver em qualquer outro lugar do mundo, pela corte internacional de arbitragem da ICC na Suíça.

20.1. Este Contrato não pode ser alterado, exceto por escrito e assinado por ambas as partes ou conforme fornecido nas seções denominadas 'Alterações no Contrato' acima.

20.2. Nada neste Contrato constitui qualquer forma de parceria legal entre você e a Logitech, nem lhe dá o direito de se apresentar como representante da Logitech ou de suas afiliadas.

20.3. Se qualquer disposição deste Contrato for considerada inválida por um tribunal com jurisdição sobre as partes deste Contrato, tal disposição será considerada atualizada para refletir o mais próximo possível das intenções originais das partes de acordo com a lei aplicável, e o restante deste Contrato permanecerá em pleno vigor e efeito.

20.4. A falha por parte da Logitech em executar qualquer disposição deste Contrato não constituirá uma renúncia dos direitos da Logitech de aplicar a disposição posteriormente.

20.5. A Logitech pode ceder, transferir e delegar livremente seus direitos e obrigações sob este Contrato.

20.6. Você concorda que a Logitech pode identificá-lo como Cliente e/ou Desenvolvedor usando o Logitech Marketplace e pode se referir a você pelo nome, nome comercial e marca comercial, se aplicável. A Logitech também pode fazer referência à sua empresa nos materiais de marketing da Logitech, nos sites da Logitech e/ou em documentos públicos ou legais. Por meio deste, você concede à Logitech uma licença mundial, não exclusiva e livre de royalties para usar seu nome e qualquer um de seus nomes comerciais e marcas comerciais apenas de acordo com esta cláusula.

20.7. Você reconhece e concorda que as Afiliadas da Logitech, os contratados da Logitech e os provedores de serviços da Logitech podem exercer todos os direitos da Logitech sob este Contrato, incluindo os direitos de licença da Logitech. 

20.8. Você não pode ceder nenhum de seus direitos ou obrigações sob este Contrato sem o consentimento prévio por escrito da Logitech.

20.9. Qualquer aviso ou outra comunicação a ser fornecida abaixo será feita por escrito e fornecida (i) pela Logitech a você por meio do endereço de e-mail que você registrou em sua conta da Logitech ou diretamente através do Logitech Marketplace, e (ii) por você via e-mail para o marketplace @Logitech.com ou para outro endereço de e-mail ou físico que a Logitech possa especificar de tempos em tempos. A data de recebimento será, no caso de e-mail, considerada a data em que tal aviso é transmitido.

Para exceções ou modificações a este Contrato, entre em contato com a Logitech em: marketplace@logitech.com

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