Question 1

1. Partes

Accepted Answer

1.1. “Logitech” refere-se à Logitech Europe S.A., uma empresa suíça, e suas afiliadas, incluindo a Loupedeck Oy, uma empresa finlandesa. A Logitech pode, às vezes, ser referida como “Loupedeck”
1.2. “Desenvolvedor” ou “Você” significa o indivíduo ou entidade que está usando Materiais Licenciados ou criando Conteúdo do Desenvolvedor.

Question 2

2. Definições

Accepted Answer

2.1. “Contrato” significa este Contrato de Desenvolvedor do Marketplace da Logitech entre a Logitech e você, e rege os termos e condições sob os quais você autoriza a Logitech a comercializar seus Produtos Digitais para Usuários Finais no Marketplace da Logitech.
2.2. “Conteúdo” significa Produtos Digitais e Informações de Produtos Digitais.
2.3. “Usuário Final” significa um indivíduo ou entidade que usa o Marketplace da Logitech para adquirir Produtos Digitais.
2.4. “Desenvolvedor” significa uma pessoa que, em seu próprio nome ou em nome de uma entidade jurídica, bem como tal entidade jurídica por si só, usa o Material Licenciado em virtude e sob este Contrato.
2.5. “Conteúdo Criado pelo Desenvolvedor” ou “Conteúdo do Desenvolvedor” significa os Produtos Digitais que um Desenvolvedor cria usando o SDK do Logi Actions, ou qualquer um dos Materiais Licenciados, ou que você disponibiliza de outra forma no Marketplace da Logitech. Produtos Digitais são complementos que podem realizar a adaptação entre o Software de Serviço da Logitech e o aplicativo host ou sistema host, ou aplicativos independentes executados como um Produto Digital com o Software de Serviço da Logitech.
2.6. “Material Licenciado” significa o Conteúdo Logitech, a API da Logitech, o SDK da Logitech e as Marcas da Logitech. 
2.7. “Afiliada da Logitech” significa qualquer subsidiária e/ou empresas associadas da Logitech.
2.8. “Produto Logitech” significa qualquer programa de software ou serviço disponibilizado pela Logitech.
2.9. “Conta Logitech” significa uma conta que possui um nome de usuário e senha exclusivos e por meio da qual você tem acesso ao Marketplace da Logitech.
2.10. “Diretrizes de Aprovação do Marketplace da Logitech” são as Diretrizes que regem os requisitos para que os Produtos Digitais sejam disponibilizados no Marketplace da Logitech.
2.11. “API da Logitech” significa a Interface de Programação de Aplicativos da Logitech.
2.12. “Conteúdo Logitech” significa quaisquer dados ou informações disponibilizados a você por meio do SDK da Logitech, Programa de Desenvolvedor ou por quaisquer outros meios autorizados pela Logitech, e quaisquer cópias e trabalhos derivados dos mesmos.
2.13. “Logi ActionsSDK” significa a Interface de Programação de Aplicativos da Logitech, a biblioteca do SDK de Plug-in da Logitech, a documentação do SDK, exemplos de código, ferramentas de facilidade de uso para desenvolver o plug-in e a documentação, dados, código e outros materiais relacionados fornecidos pela Logitech com o SDK, conforme atualizados periodicamente.
2.14. “Data de Disponibilidade Inicial” é a data em que você carrega pela primeira vez seu Produto Digital no Marketplace da Logitech.
2.15. “Direitos de Propriedade Intelectual” significa todos e quaisquer direitos sob a lei de patentes, lei de direitos autorais, lei de segredos comerciais, lei de marcas registradas e todos e quaisquer outros direitos de propriedade. A Logitech reserva todos os direitos não expressamente concedidos a você.
2.16. “Marketplace da Logitech” significa qualquer plataforma operada pela Logitech ou por uma Afiliada da Logitech na qual a Logitech ou uma Afiliada da Logitech comercializa Produtos Digitais para Produtos Logitech, incluindo o site marketplace.logi.com e/ou qualquer outro site ou outra plataforma, seja chamado de “Marketplace da Logitech” ou de outra forma.
2.17. \"Dados pessoais\" significa qualquer informação relacionada a uma pessoa natural identificada ou identificável.
2.18. \"Produtos Digitais\" significa qualquer plugin, perfil, pacote de ícones, pacote de som, sobreposição de transmissão, emotes ou emblemas, ou predefinições e estilos ou qualquer outro produto digital para um Produto Logitech que você disponibilize no Marketplace da Logitech ou que você entregue de outra forma à Logitech para este fim de acordo com este Contrato, incluindo quaisquer Atualizações (conforme definido abaixo).
2.19. \"Informações de Produtos Digitais\" significa a descrição sob a seção 4.4 deste Contrato.
2.20. \"Materiais de Produtos Digitais\" significa a descrição sob a seção 4.4 deste Contrato.

Question 3

3. Escopo do Contrato

Accepted Answer

3.1. Este Contrato se aplica a qualquer Conteúdo de Desenvolvedor que você criar.
3.2. Se você não puder cumprir a versão atual ou qualquer versão futura deste Contrato, você deve cessar imediatamente todo uso relacionado ao Material Licenciado, Conteúdo Criado pelo Desenvolvedor ou qualquer outro material relacionado a este Contrato, e excluir todo esse material em sua posse.

Question 4

4. Diretrizes para Desenvolvedores de Produtos Digitais

Accepted Answer

4.1. Você deve enviar todos os Produtos Digitais de acordo com o SDK da Logitech e as Diretrizes de Aprovação do Marketplace da Logitech disponíveis no Portal do Desenvolvedor da Logitech. 
4.2. Você é responsável por fornecer Informações de Produtos Digitais precisas. Se qualquer Informação de Produto Digital estiver imprecisa ou precisar ser atualizada ou modificada, você fornecerá prontamente à Logitech as correções, atualizações ou modificações.
4.3 Os termos e condições expressos deste Contrato prevalecerão no caso de qualquer conflito direto com as Diretrizes de Aprovação de Produto Digital do Marketplace ou tais termos incluídos (ou referenciados), mas apenas com relação ao objeto deste Contrato. Se as Diretrizes de Aprovação de Produto Digital do Marketplace ou o SDK da Logitech forem atualizados pela Logitech, você garantirá que todo o seu Conteúdo esteja em conformidade com as Diretrizes de Aprovação de Produto Digital do Marketplace e o SDK atualizados assim que for razoavelmente possível. Após sessenta (60) dias, a Logitech reserva-se o direito de remover imediatamente quaisquer Produtos Digitais em não conformidade, sem qualquer responsabilidade para a Logitech.
4.4. Ao disponibilizar um Produto Digital no Marketplace da Logitech, você deve fornecer detalhes referentes ao Produto Digital compreendendo as seguintes informações e materiais: (a) título do Produto Digital, tags / categoria, nome(s) do(s) Desenvolvedor(es), descrição, ícone, logotipo ou imagens de banner, e qualquer outra informação relacionada aos seus Produtos Digitais que a Logitech exigir; (b) os metadados, gráficos, arte, imagens, marcas registradas, nomes comerciais, logotipos e outras informações e materiais descritivos ou de identificação associados a você ou a um Produto Digital específico que você deseja que apareça em conexão com seu Produto Digital e que você tenha o direito de usar (\"Materiais de Produto Digital\"); e (c) qualquer EULA do Desenvolvedor (definido abaixo na seção 7).
4.5. Os binários de Conteúdo Digital deverão ser sempre hospedados pelo Marketplace. Caso seu Conteúdo Digital utilize quaisquer serviços hospedados na nuvem para sua funcionalidade, você é responsável por garantir que seu Conteúdo Digital esteja em conformidade com quaisquer termos de licença aplicáveis dos provedores de serviço.
4.6. Você garantirá que todo Conteúdo do Desenvolvedor esteja em conformidade com este Contrato, incluindo as Diretrizes de Aprovação do Marketplace. 
4.7. A inclusão de um Produto Digital no Marketplace não o isenta da responsabilidade de garantir que seu Produto Digital esteja em conformidade com este Contrato e com quaisquer leis e regulamentos aplicáveis.
4.8. A Logitech mantém total discrição para determinar todos os recursos e operações do Marketplace. Você reconhece que a Logitech não tem obrigação de promover ou disponibilizar qualquer Produto Digital para a Logitech ou de continuar a fazê-lo. A Logitech pode determinar, a seu exclusivo critério, disponibilizar ou listar qualquer Produto Digital para a Logitech por meio do Marketplace.

Question 5

5. Material Licenciado para Desenvolvedores

Accepted Answer

5.1. Uso do Material Licenciado pelo Desenvolvedor
Qualquer uso do Material Licenciado deverá estar em conformidade com este Contrato, bem como conceder a você um direito revogável, não exclusivo, intransferível e limitado para:

Usar o SDK da Logitech para criar Produtos Digitais para a Logitech, sujeito aos termos deste Contrato;

Copiar e exibir o SDK da Logitech, o Conteúdo da Logitech e as Marcas da Logitech apenas na medida necessária para cumprir os termos deste Contrato;

Modificar o Conteúdo da Logitech apenas na medida necessária para formatá-lo para exibição em seu Conteúdo Criado pelo Desenvolvedor;

Usar e exibir as Marcas da Logitech, exclusivamente para atribuir as ofertas da Logitech como a fonte do Conteúdo da Logitech e/ou com o propósito de promover ou anunciar que você usa o SDK da Logitech.

O Material Licenciado é licenciado e não vendido a você. Nenhum outro direito é concedido.

5.2. Possíveis alterações no Material Licenciado da Logitech
A Logitech pode atualizar e alterar automaticamente os Materiais Licenciados. Consequentemente, os requisitos do sistema para usar os Materiais Licenciados podem mudar com o tempo. Este Contrato aplicar-se-á a todas essas atualizações e alterações dos Materiais Licenciados. No entanto, a Logitech não tem obrigação de fornecer a você futuras atualizações, novas versões ou outros aprimoramentos dos Materiais Licenciados.
A Logitech pode, a seu exclusivo critério, deixar de fornecer, atualizar ou aprimorar os Materiais Licenciados e/ou fazer alterações incompatíveis com versões anteriores nos Materiais Licenciados que possam afetar a funcionalidade do seu Conteúdo Criado pelo Desenvolvedor.
5.3. Conteúdo e Licenças de Terceiros
O Material Licenciado pode estar sujeito a determinadas licenças, integrações, tecnologias e/ou materiais de terceiros e outros termos e condições. Você concorda em cumprir quaisquer dessas licenças e outros termos e condições de terceiros.
A Logitech disponibilizou uma lista de licenças de terceiros e outros termos e condições que são usados ou fornecidos em conexão com o Material Licenciado no site da Logitech em https://opensource.logitech.com/wiki/Open_Source_at_Logitech/ Ao usar o Material Licenciado, você concorda com tais licenças de terceiros e seu uso do Material Licenciado está sempre sujeito a essas licenças. Ao usar os Materiais Licenciados, você concorda em cumprir quaisquer licenças novas ou modificadas ou outros termos no site da Logitech https://opensource.logitech.com/wiki/Open_Source_at_Logitech/ dentro do prazo especificado pela Logitech.
Ao usar conteúdo de terceiros, você garante que entende e concorda com o seguinte:

tudo o que você pode acessar por meio de terceiros é de responsabilidade exclusiva da pessoa ou entidade jurídica da qual se originou;

o conteúdo de terceiros pode ser protegido por direitos de propriedade intelectual que pertencem aos provedores;

seu uso de conteúdo de terceiros pode ser regulado por termos ou licenças separados entre você e esse terceiro, e esses termos podem impor restrições adicionais às suas atividades, direitos e obrigações;

A Logitech não é responsável e não será responsabilizada por você por qualquer perda ou dano que você possa sofrer como resultado do uso ou acesso a qualquer conteúdo de terceiros.

5.4. Restrições e limitação de uso dos Materiais Licenciados
Você declara e garante que seu uso e todas as ações em conexão com ou relacionados ao Material Licenciado, à Logitech e aos Serviços Logitech estão, a todo momento, em conformidade com este Contrato.
Você não pode utilizar nenhum dos Materiais Licenciados de qualquer maneira que não seja expressamente permitida neste Contrato. Por exemplo, você não deve:

copiar, modificar, descompilar, realizar engenharia reversa, derivar o código-fonte, criar trabalhos derivados ou remover avisos de propriedade do Material Licenciado para outros fins que não a criação de Conteúdo de Desenvolvedor em conformidade com este Contrato (exceto na medida permitida por licenças de terceiros aplicáveis)

interferir nas funcionalidades do Material Licenciado ou contornar quaisquer proteções de software ou mecanismos de monitoramento;

interferir nas APIs, nos servidores ou nas redes que fornecem as APIs;

impactar negativamente a experiência de outros usuários;

alterar os termos de serviço, políticas ou quaisquer links ou avisos desses termos da Logitech;

praticar qualquer ação que interfira, danifique, acesse ou utilize de maneira não autorizada o hardware, software, redes, tecnologias ou outras propriedades ou serviços da Logitech ou de qualquer usuário final ou terceiro

distribuir, licenciar ou de outra forma disponibilizar Materiais Licenciados a terceiros; ou utilizar o Material Licenciado para ou em conexão com quaisquer fins ilegais, não autorizados ou impróprios, incluindo quando:

o uso ou a falha das APIs puder levar a danos pessoais;

o uso ou a falha das APIs puder levar a danos ambientais;

o uso das APIs envolver o processamento ou armazenamento de quaisquer dados sujeitos aos Regulamentos Internacionais de Tráfego de Armas (International Traffic in Arms Regulations) mantidos pelo Departamento de Estado dos EUA. Departamento de Estado.

Você concorda em não fazer quaisquer declarações, garantias ou asseguramentos:

(a) que violem quaisquer leis ou regulamentos, incluindo quaisquer leis de publicidade enganosa ou de proteção ao consumidor;

(b) com relação à Logitech, ao Logitech Marketplace ou aos Produtos Logitech; ou

(c) pela Logitech ou em nome da Logitech.

Em todas as atividades sob este Contrato, você concorda em conduzir-se de maneira profissional e não desvalorizar a Logitech, as Afiliadas da Logitech ou o Logitech Marketplace. A Logitech retém a propriedade de todo o Conteúdo da Logitech.
As restrições e limitações de uso não se aplicam a atividades que sejam expressamente permitidas neste Contrato, exigidas por licenças de terceiros aplicáveis, exigidas por leis aplicáveis ou atividades com as quais a Logitech tenha consentido por escrito. Você concorda em não fazer quaisquer declarações, garantias ou fianças:

(a) que violem quaisquer leis ou regulamentos, incluindo quaisquer leis de publicidade enganosa ou de proteção ao consumidor;

(b) com relação à Logitech, ao Logitech Marketplace ou aos Produtos Logitech; ou

(c) pela Logitech ou em nome da Logitech.

Em todas as atividades sob este Contrato, você concorda em conduzir-se de maneira profissional e não desvalorizar a Logitech, as Afiliadas da Logitech ou o Logitech Marketplace. A Logitech retém a propriedade de todo o Conteúdo da Logitech.

Question 6

6. Licença para a Logitech

Accepted Answer

6.1. Ao disponibilizar seu(s) Produto(s) Digital(is) no Logitech Marketplace de acordo com este Contrato, você concede à Logitech a licença:

para comercializar e disponibilizar, e para usar de qualquer maneira necessária para comercializar e disponibilizar, seu(s) Produto(s) Digital(is) e Informações do Produto Digital por meio do Logitech Marketplace para usuários finais;

para se comunicar com usuários finais em relação aos seus downloads ou uso de seu(s) Produto(s) Digital(is) disponível(is) por meio do Logitech Marketplace (por exemplo, lembretes, notificações de atualização, informações de marketing e muito mais);

para usar de qualquer maneira, incluindo reproduzir e usar trechos de suas Informações do Produto Digital, incluindo seus Materiais do Produto Digital em qualquer formato. Suas Informações do Produto Digital e Materiais do Produto Digital podem ser usados com o propósito de promover e comercializar (i) o Logitech Marketplace e (ii) seu Produto Digital; e

para usar seu Conteúdo para fins de teste e avaliação, mas apenas em conexão com (i) a comercialização de seu Produto Digital e disponibilizá-lo por meio do Logitech Marketplace e (ii) o exercício e a aplicação dos direitos e obrigações sob este Contrato.

6.2. Ao disponibilizar seu Produto Digital no Logitech Marketplace de acordo com este Contrato, você concede à Logitech sublicenças para qualquer licença que você possua em relação ao seu Produto Digital ou Informações do Produto Digital, incluindo Materiais do Produto Digital, se tais sublicenças forem necessárias para o cumprimento deste Contrato, especialmente para o desempenho das atividades especificadas na cláusula 6.1 deste Contrato.
6.3. As licenças acima são concedidas:

pelo Prazo (conforme definido na seção 10 intitulada 'Prazo e Rescisão') e para o exercício e aplicação dos direitos e obrigações sob este Contrato que sobrevivam ao Prazo até a rescisão de quaisquer desses direitos e obrigações sob este Contrato;

como licenças não exclusivas, mundiais e isentas de royalties;

como licenças transferíveis pela Logitech, o que significa que a Logitech terá permissão para sublicenciar quaisquer direitos licenciados a ela e para transferir a licença a terceiros.

Question 7

7. Licenciamento para Usuários Finais

Accepted Answer

7.1. Você, e não a Logitech, licencia seu Produto Digital e Informações do Produto Digital para Usuários Finais. Você deve fornecer seu próprio contrato de licença de usuário final (\"EULA do Desenvolvedor\") com qualquer Produto Digital que você disponibilizar por meio do Marketplace da Logitech. No entanto, seu EULA do Desenvolvedor deve estar em conformidade com os termos e condições deste Contrato e com as leis aplicáveis, não deve impor à Logitech ou a suas Afiliadas ou Revendedores responsabilidade maior do que a estabelecida neste Contrato, e não deve tornar a Logitech parte do EULA do Desenvolvedor. No caso de qualquer conflito entre o EULA do Desenvolvedor e este Contrato, este Contrato prevalece. O EULA do Desenvolvedor deve especificar, entre outras coisas, que você é o licenciante do seu Produto Digital e que a Logitech não é parte do EULA do Desenvolvedor e não é responsável perante os usuários finais ou usuários finais dos Revendedores de forma alguma. Você concorda que a Logitech não tem e não terá qualquer responsabilidade relacionada à conformidade ou não conformidade por você ou qualquer usuário final sob um EULA do Desenvolvedor, e você indenizará a Logitech por qualquer dano decorrente da violação de suas obrigações estipuladas nesta cláusula. Você é responsável por garantir que o EULA do Desenvolvedor seja compatível com este Contrato e com os requisitos que ele estabelece para o Produto Digital, e você é o único responsável por quaisquer danos decorrentes do não cumprimento desta obrigação.

Question 8

8. Atualizações

Accepted Answer

Você disponibilizará no Marketplace da Logitech quaisquer aprimoramentos, upgrades, atualizações, correções de bugs, patches, novas versões e outras modificações e emendas ao seu Produto Digital e Informações do Produto Digital (\"Atualizações\") assim que forem lançados, mas, em qualquer caso, o mais tardar na primeira data em que você disponibilizar a mesma Atualização ao público em outro lugar.

Question 9

9. Privacidade

Accepted Answer

9.1. No decorrer da criação de uma Conta Logitech e do seu registro como Desenvolvedor no Marketplace da Logitech e em conexão com o desempenho deste Contrato, a Logitech e as Afiliadas da Logitech processarão seus Dados Pessoais de acordo com a Política de Privacidade que pode ser encontrada em www.logitech.com/legal/product-privacy-policy.html.
9.2. Você processará os dados pessoais dos Usuários Finais de acordo com as leis aplicáveis.
9.3. A Logitech pode enviar notificações a você referentes ao Marketplace da Logitech. Além disso, a Logitech pode enviar e-mails contendo informações relacionadas ao Marketplace da Logitech. Você pode optar por não receber essas ofertas dentro dos e-mails ou por meio de sua conta no Marketplace da Logitech.
9.4. Você reconhece e entende que, devido à natureza do Marketplace da Logitech, seu nome de usuário e informações de perfil relacionadas podem ser exibidos para outros Desenvolvedores e usuários finais dentro do Marketplace da Logitech.

Question 10

10. PRAZO E RESCISÃO

Accepted Answer

10.1. Este Contrato é válido até que a Logitech ou você decida rescindi-lo, ou se o Contrato for rescindido de outra forma nos termos desta Seção (o “Prazo”).
10.2. A Logitech pode, a seu exclusivo critério e por conveniência, mediante notificação por escrito, decidir remover qualquer Conteúdo Criado pelo Desenvolvedor de suas plataformas ou exigir que você remova imediatamente ou faça com que seja removido do Marketplace qualquer Conteúdo Criado pelo Desenvolvedor. 
10.3. No caso de qualquer violação, infração ou descumprimento deste Contrato, a Logitech tem o direito, a seu exclusivo critério e na medida em que considerar apropriado, de limitar, restringir, proibir ou revogar seu direito de usar o Material Licenciado, os Serviços da Logitech e/ou quaisquer outros direitos concedidos a você com este Contrato e pode, a seu exclusivo critério, rescindir todos e quaisquer outros contratos entre você e a Logitech.
10.4. Após a rescisão, você deve desinstalar imediatamente o Software e cessar imediatamente todo o uso do Material Licenciado e excluir quaisquer instâncias do Material Licenciado do seu computador ou outro dispositivo eletrônico.

Question 11

11. Representações e Garantias

Accepted Answer

11.1. Você declara e garante na data deste Contrato e concorda que, durante o Prazo:

Você tem pelo menos 18 anos de idade e é capaz de celebrar um contrato juridicamente vinculativo. Se o Desenvolvedor for uma empresa ou outra entidade legal e não um indivíduo, então você, o indivíduo que celebra este Contrato em nome do Desenvolvedor, declara que possui toda a autoridade legal necessária para vincular o Desenvolvedor a este Contrato;

Você tem o direito, poder e autoridade plenos para celebrar e cumprir integralmente as obrigações vinculativas deste Contrato;

Antes de fornecer qualquer Conteúdo à Logitech, ou listar Conteúdo no Marketplace da Logitech, você terá obtido os direitos necessários para o exercício de todos os direitos concedidos sob este Contrato pela Logitech e pelos Usuários Finais em relação ao Conteúdo, você será o único responsável por e pagará a quaisquer licenciadores ou coproprietários quaisquer royalties ou outros valores devidos a eles relacionados a tal Conteúdo, e você identificará este Conteúdo para a Logitech, especificará se algum sublicenciamento é relevante e incluirá o código-fonte conforme especificado abaixo;

Nenhum dos itens a seguir violará qualquer lei, conterá qualquer material difamatório ou violará ou infringirá qualquer propriedade intelectual, direitos de propriedade ou outros direitos de qualquer pessoa ou entidade (incluindo direitos contratuais, direitos autorais, marcas registradas, patentes, trade dress, segredos comerciais, direitos de common law, direitos de publicidade ou privacidade, ou direitos morais): (i) o exercício de quaisquer direitos concedidos sob este Contrato; (ii) Conteúdo; (iii) a venda ou distribuição de Conteúdo conforme contemplado neste Contrato; ou (iv) quaisquer avisos, instruções ou publicidade por você para ou em conexão com qualquer Conteúdo;

Seu Conteúdo não conterá vírus, spyware, "cavalos de Troia" ou outro "malware" ou código prejudicial, e não causará danos a qualquer pessoa ou danos a qualquer propriedade;

Seu Conteúdo não incita, envolve ou encoraja abuso, violência, ódio ou discriminação, nem usa linguagem que seja considerada pela Logitech como prejudicial ou maliciosa;

Seu Produto Digital não viola a Documentação do SDK da Logitech e não introduz quaisquer vulnerabilidades de segurança ou problemas de privacidade ao Produto Logitech e não afeta o desempenho do Produto Logitech de forma significativa.

Seus Produtos Digitais estão autorizados para exportação do seu país para cada país no qual são disponibilizados por meio do Marketplace da Logitech, de acordo com os requisitos das leis de exportação aplicáveis em seu país;

Você não é uma entidade restrita pelas leis de controle de exportação, nem está agindo em nome de uma entidade restrita pelas leis de controle de exportação;

Você não fará o download ou de outra forma exportará ou reexportará o SDK da Logitech ou quaisquer dados técnicos relacionados direta ou indiretamente de uma maneira que viole, ou seja usada para quaisquer fins proibidos por quaisquer leis e regulamentos de importação ou exportação em qualquer país;

Você incluirá quaisquer atribuições, informações de direitos autorais e outros avisos, termos e condições que possam ser exigidos para serem fornecidos aos usuários finais (por exemplo, como parte de um EULA do Desenvolvedor) com base no seu uso de software de "código aberto" de terceiros ou outra propriedade intelectual de terceiros em qualquer Produto Digital. Você também disponibilizará prontamente à Logitech, aos usuários finais e a qualquer outro terceiro que tenha direito a isso, o código-fonte correspondente a qualquer Produto Digital ou parte dele, se e da maneira exigida pelos termos e condições de terceiros aplicáveis. O uso pela Logitech (de qualquer maneira permitida neste documento) de qualquer Conteúdo não sujeitará a Logitech a, nem fará com que a Logitech viole, quaisquer termos ou acordos de código aberto ou de terceiros de qualquer tipo.

Caso seu Conteúdo Criado pelo Desenvolvedor contenha qualquer software de código aberto, você declara e garante que este software de código aberto está em conformidade com todos os requisitos de licenciamento de código aberto identificados nas Diretrizes de Aprovação do Marketplace da Logitech.

11.2. Você concorda que o Desenvolvedor é o único responsável por (e que a Logitech não tem responsabilidade perante o Desenvolvedor ou qualquer terceiro por) qualquer violação das obrigações do Desenvolvedor sob este Contrato, qualquer contrato de terceiros ou termos de serviço aplicáveis, ou qualquer lei ou regulamento aplicável, e pelas consequências (incluindo qualquer perda ou dano que a Logitech ou qualquer terceiro possa sofrer) de qualquer violação desse tipo.
11.3. Você confirma que possui ou tem licenças apropriadas para todos os Direitos de Propriedade Intelectual relacionados aos seus Produtos Digitais necessários para que você forneça seus Produtos Digitais à Logitech para distribuição no Logitech Marketplace. Você notificará imediatamente a Logitech se estiver em violação ou previr estar em violação deste Contrato ou tomar conhecimento de qualquer reivindicação de terceiros em relação aos seus Produtos Digitais.

Question 12

12. Isenção de Garantias

Accepted Answer

A Logitech nega todas as garantias referentes ao material licenciado na extensão máxima permitida pelas leis aplicáveis.
Ao aceitar os termos deste contrato, você reconhece que o sdk da logitech é fornecido a você "no estado em que se encontra" e "conforme disponível" e, ao usar o sdk, você assume todos os riscos relacionados à instalação e ao uso dos sdks. Você entende e reconhece que a logitech não garante que o sdk estará livre de erros e bugs, e que as funcionalidades dentro do sdk atendem aos seus requisitos.
A Logitech nega ainda expressamente todas as garantias e condições de qualquer tipo, sejam expressas ou implícitas, incluindo, mas não se limitando a, garantias e condições implícitas de comercialização, adequação a uma finalidade específica e não violação em relação ao material licenciado.

Question 13

13. Limites de responsabilidade.

Accepted Answer

Na extensão máxima permitida pelas leis aplicáveis, sob nenhuma circunstância a Logitech, seus varejistas, seus parceiros ou quaisquer outras afiliadas serão responsáveis por qualquer dano ou quaisquer danos incidentais, especiais, indiretos ou consequenciais. Isso inclui, mas não se limita a, danos por perda de lucros ou receita, perda de fotos ou dados (incluindo, mas não se limitando a, dados pessoais), falha ou mau funcionamento do sistema, interrupção de negócios ou quaisquer outros danos ou perdas incorridos por sua capacidade ou incapacidade de acessar ou usar o material licenciado.
Você é o único responsável por implementar medidas para proteger incidentes em que fotos ou dados sejam perdidos.
A Logitech poderá ser responsabilizada sob este Contrato apenas por danos causados por negligência grave ou má conduta intencional da Logitech.
Na extensão máxima permitida pelas leis aplicáveis, nossa responsabilidade total em qualquer assunto decorrente ou relacionado ao contrato é limitada a dez (10) euros. Esta limitação se aplicará mesmo se tivermos sido avisados da possibilidade de a responsabilidade exceder o valor e não obstante qualquer falha do propósito essencial de qualquer recurso limitado.
Você entende e concorda que a Logitech não será, de forma alguma, responsável nem terá obrigação pelo Conteúdo Criado pelo Desenvolvedor. Isso inclui, mas não se limita ao uso do Conteúdo Criado pelo Desenvolvedor e quaisquer possíveis danos decorrentes disso.

Question 14

14. Indenização

Accepted Answer

14.1. Você concorda em indenizar, defender e isentar de responsabilidade, na extensão máxima permitida pelas leis aplicáveis, a Logitech, suas subsidiárias, afiliadas, executivos, agentes, co-branding, outros parceiros, diretores, afiliadas e funcionários de e contra todas e quaisquer reivindicações, julgamentos, adjudicações, processos, ações, demandas, danos, custos, responsabilidades, despesas (incluindo honorários advocatícios), julgamentos, acordos e penalidades de qualquer tipo que surjam ou sejam incorridos em conexão com (i) qualquer violação sua deste Contrato, incluindo, mas não se limitando a, sua violação das garantias e acordos contidos neste Contrato, (ii) seu uso do Material Licenciado, (iii) qualquer violação de direitos de terceiros causada em conexão com o uso do Material Licenciado por você ou (iv) qualquer licenciamento, distribuição, comunicação ou disponibilização de aplicativos que você desenvolva usando o Material Licenciado ou (v) em particular, reivindicação de que o uso pela Logitech do Conteúdo Criado pelo Desenvolvedor infringe direitos de propriedade intelectual de terceiros.
14.2. O Desenvolvedor não terá obrigação de indenizar a Logitech sob esta Seção na medida em que a infração surja de (i) Conteúdo da Logitech, (ii) especificações fornecidas pela Logitech ou seus agentes; (iii) obras derivadas do Conteúdo Criado pelo Desenvolvedor criadas pela Logitech, (iv) uso do Conteúdo Criado pelo Desenvolvedor em combinação com produtos de terceiros que não sejam da Logitech, incluindo hardware e software, (v) modificações ou manutenção do Conteúdo Criado pelo Desenvolvedor por uma parte que não seja o Desenvolvedor, ou (vi) uso indevido do Conteúdo Criado pelo Desenvolvedor.

Question 15

15. Informações Confidenciais

Accepted Answer

15.1. Todas as informações divulgadas pela Logitech que estejam marcadas como confidenciais ou proprietárias, ou que você deva razoavelmente entender como confidenciais ou proprietárias, são \"Informações Confidenciais\". As Informações Confidenciais incluem aspectos não públicos do Marketplace da Logitech e dos Produtos Logitech; aspectos não públicos de aplicativos de terceiros listados no Marketplace da Logitech aos quais você obtém acesso como resultado do relacionamento entre você e a Logitech sob este Contrato; e tecnologia, informações técnicas e planos de produtos não públicos aos quais você obtém acesso como resultado do relacionamento entre você e a Logitech sob este Contrato. As Informações Confidenciais não incluirão nenhuma informação que: (i) seja ou se torne geralmente conhecida pelo público; (ii) fosse conhecida por você antes de sua divulgação sob este instrumento; ou (iii) seja recebida de um terceiro, em cada caso sem violação de uma obrigação devida à Logitech ou a qualquer outra pessoa.
15.2. Durante e após a vigência deste Contrato, você deverá (a) manter as Informações Confidenciais em sigilo (usando pelo menos as mesmas medidas que para suas próprias informações confidenciais, e não menos do que um cuidado razoável) e não divulgá-las a terceiros e (b) usar as Informações Confidenciais apenas para cumprir suas obrigações sob este Contrato. Se você for compelido por lei a divulgar Informações Confidenciais, você deve fornecer à Logitech um aviso prévio de tal divulgação compulsória (na medida legalmente permitida) e assistência razoável, às custas da Logitech, caso a Logitech deseje contestar a divulgação.
15.3. A Logitech pode desenvolver, já ter desenvolvido ou estar desenvolvendo seus próprios produtos e serviços, e trabalha com muitos outros terceiros. Tanto a Logitech quanto esses terceiros podem, no futuro, desenvolver, estar desenvolvendo agora ou já ter desenvolvido produtos semelhantes aos seus. No entanto, a Logitech não usará, em hipótese alguma, qualquer propriedade intelectual sua contida em qualquer Conteúdo para tais fins.
15.4. Você não deve fornecer à Logitech nenhuma informação que considere confidencial. Você concorda que a Logitech não está sujeita a quaisquer obrigações de confidencialidade ou restrições de uso relacionadas a informações que você possa nos fornecer em relação a este Contrato. Você concorda expressamente que nem este Contrato nem sua participação no Logitech Marketplace limitam o direito da Logitech de desenvolver ou encomendar o desenvolvimento de produtos, conceitos, sistemas ou técnicas que sejam semelhantes ou que concorram com quaisquer Produtos Digitais ou quaisquer outros produtos, conceitos, sistemas ou técnicas contemplados ou incorporados em informações que você divulgar à Logitech. No entanto, esta cláusula não concede à Logitech qualquer licença sob seus direitos de propriedade intelectual.

Question 16

16. Marcas Registradas da Logitech

Accepted Answer

16.1. \"Marcas Logitech\" significa as marcas registradas, nomes comerciais, marcas de serviço e logotipos de propriedade ou de outra forma usados pela Logitech. Nada contido neste documento lhe concederá qualquer direito de propriedade sobre as Marcas Logitech.
Você irá:

usar as Marcas Logitech apenas em conexão com a oferta de seus Produtos Digitais no Marketplace no Logitech Marketplace;
não registrar quaisquer nomes de domínio que contenham quaisquer termos que sejam iguais ou semelhantes a quaisquer Marcas Logitech sem obter permissão da Logitech para registrar tais domínios; e
após a expiração ou rescisão deste Contrato por qualquer motivo, cessar imediatamente todo o uso das Marcas Logitech, a menos que você esteja de outra forma autorizado a continuar usando as Marcas Logitech de acordo com um contrato por escrito separado com a Logitech.

Question 17

17. Alterações ao Contrato

Accepted Answer

Este Contrato, incluindo seus anexos, como as Diretrizes de Aprovação do Logitech Marketplace, refere-se ao Logitech Marketplace mais amplo, que mudará com o tempo. A Logitech reserva-se o direito de alterar este Contrato a qualquer momento, a seu exclusivo critério, sendo que tais alterações entrarão em vigor na data especificada no aviso, que deverá ser de pelo menos um mês após a data do aviso. A Logitech notificará você sobre as alterações publicando uma versão atualizada deste Contrato online ou enviando um e-mail para o endereço de e-mail que você forneceu. Se você não concordar com nenhuma das alterações propostas, poderá rescindir este Contrato antes da data em que as alterações entrariam em vigor (i) fornecendo um aviso por escrito à Logitech e (ii) rescindindo este Contrato e retirando todos os seus Produtos Digitais do Logitech Marketplace. Se você rescindir o Contrato, as alterações propostas não terão efeito sobre você. No entanto, se você não rescindir o Contrato, sua participação contínua no Logitech Marketplace após a entrada em vigor das alterações a este Contrato constituirá sua aceitação das alterações.

Question 18

18. Resolução de Disputas; Lei Aplicável

Accepted Answer

18.1. Se você estiver nos EUA, este Acordo será regido e interpretado exclusivamente de acordo com as leis dos Estados Unidos e do estado da Califórnia, sem consideração ou aplicação de sua escolha de regras ou princípios legais. Se você residir fora dos EUA, este Acordo será regido exclusivamente pelas leis da Suíça. Na eventualidade de alguma cláusula deste Acordo tornar-se inválida, as partes concordam, contudo, que as intenções das partes como refletidas na cláusula, e as outras cláusulas deste Acordo permanecerão em pleno vigor e efeito. 
18.2. Se você for um indivíduo que reside nos EUA, qualquer disputa que surja entre você e a Logitech será submetida à jurisdição exclusiva dos tribunais estaduais do Condado de Santa Clara, Califórnia, e dos tribunais distritais federais do Norte da Califórnia. Se você for um indivíduo que reside em qualquer outro lugar do mundo, qualquer disputa entre você e a Logitech será submetida à jurisdição exclusiva do tribunal competente em Lausanne, Suíça. Cada parte renuncia a todas as defesas de falta de jurisdição pessoal e fórum inconveniente.
18.3. Se você estiver representando uma entidade, qualquer disputa que surja entre você e a Logitech será resolvida por meio de arbitragem final e vinculativa. Se a entidade que você representa estiver localizada nos EUA, a arbitragem será conduzida pela American Arbitration Association e, se a entidade estiver sediada em qualquer outro lugar do mundo, pelo Tribunal Internacional de Arbitragem da CCI na Suíça.

Question 19

19. Geral

Accepted Answer

19.1. Este Acordo não pode ser alterado, exceto por escrito, assinado por ambas as partes, ou conforme previsto nas seções intituladas 'Alterações ao Acordo' acima.
19.2. Nada neste Acordo constitui qualquer forma de parceria legal entre você e a Logitech, nem lhe dá o direito de se apresentar como representante da Logitech ou de suas Afiliadas.
19.3. Se qualquer disposição deste Acordo for considerada inválida por um tribunal com jurisdição sobre as partes deste Acordo, tal disposição será considerada reformulada para refletir o mais próximo possível as intenções originais das partes de acordo com a lei aplicável, e o restante deste Acordo permanecerá em pleno vigor e efeito.
19.4. A falha da Logitech em aplicar qualquer disposição deste Contrato não constituirá uma renúncia aos direitos da Logitech de aplicar posteriormente a disposição.
19.5. A Logitech pode ceder, transferir e delegar livremente seus direitos e obrigações sob este Contrato.
19.6. Você concorda que a Logitech pode identificá-lo como um Cliente e/ou Desenvolvedor usando o Marketplace da Logitech e pode se referir a você pelo nome, nome comercial e marca registrada, se aplicável. A Logitech também pode fazer referência à sua empresa em materiais de marketing da Logitech, nos Sites da Logitech e/ou em documentos públicos ou legais. Você concede, por meio deste, à Logitech uma licença mundial, não exclusiva e isenta de royalties para usar seu nome e quaisquer de seus nomes comerciais e marcas registradas exclusivamente de acordo com esta cláusula.
19.7. Você reconhece e concorda que as Afiliadas da Logitech, os contratados da Logitech e os prestadores de serviços da Logitech podem exercer todos os direitos da Logitech sob este Contrato, incluindo os direitos de licença da Logitech. 
19.8. Você não pode ceder nenhum de seus direitos ou obrigações sob este Contrato sem o consentimento prévio por escrito da Logitech.
19.9. Qualquer aviso ou outra comunicação a ser fornecida nos termos deste instrumento será feita por escrito e fornecida (i) pela Logitech a você por meio do endereço de e-mail que você registrou para sua Conta Logitech ou diretamente por meio do Marketplace da Logitech, e (ii) por você por e-mail para marketplace@Logitech.com ou para outros endereços de e-mail ou físicos que a Logitech possa especificar periodicamente. A data de recebimento será, no caso de e-mail, considerada a data em que tal aviso for transmitido.
Para exceções ou modificações a este Contrato, entre em contato com a Logitech em: marketplace@logitech.com
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