Question 1

1. Partes

Accepted Answer

1.1. “Logitech" refere-se à Logitech Europe S.A., uma empresa suíça, e suas afiliadas, incluindo a Loupedeck Oy, uma empresa finlandesa. A Logitech pode ser referida às vezes como "Loupedeck"
1.2. "Desenvolvedor" ou "Você" significa o indivíduo ou entidade que está usando Materiais Licenciados ou criando Conteúdo de Desenvolvedor.

Question 2

2. Definições

Accepted Answer

2.1. "Acordo" significa este Acordo de Desenvolvedor do Marketplace da Logitech entre a Logitech e você e rege os termos e condições sob os quais você autoriza a Logitech a comercializar seus Produtos Digitais para Usuários Finais no Marketplace da Logitech.
2.2. "Conteúdo" significa Produtos Digitais e Informações sobre Produtos Digitais.
2.3. "Usuário Final" significa um indivíduo ou entidade usando o Marketplace da Logitech para adquirir Produtos Digitais.
2.4. “Desenvolvedor” significa uma pessoa que em seu próprio nome ou em nome de uma entidade legal, bem como tal entidade legal por si mesma, usa o Material Licenciado em virtude e sob este Acordo.
2.5. “Conteúdo Criado pelo Desenvolvedor” ou “Conteúdo do Desenvolvedor” significa os Produtos Digitais que um Desenvolvedor cria usando o Logi Actions SDK, ou qualquer um dos Materiais Licenciados, ou que você de outra forma disponibiliza no Marketplace da Logitech. Produtos Digitais são complementos que podem realizar a adaptação entre o Software de Serviço Logitech e a aplicação ou sistema host, ou aplicações independentes executando como um Produto Digital com o Software de Serviço Logitech.
2.6. "Material Licenciado" significa o Conteúdo Logitech, a API Logitech, o SDK Logitech e as Marcas Logitech. 
2.7. "Afiliado Logitech" significa qualquer subsidiária e/ou empresas associadas da Logitech.
2.8. "Produto Logitech" significa qualquer programa ou serviço de software disponibilizado pela Logitech.
2.9. "Conta Logitech" significa uma conta que possui um nome de usuário e senha únicos e através da qual você tem acesso ao Marketplace Logitech.
2.10. "Diretrizes de Aprovação do Marketplace Logitech" são as Diretrizes que regem os requisitos para que Produtos Digitais sejam disponibilizados dentro do Marketplace Logitech.
2.11. "API Logitech" significa a Interface de Programação de Aplicações Logitech.
2.12. "Conteúdo Logitech" significa qualquer dado ou informação disponibilizada a você através do SDK Logitech, Programa de Desenvolvedores ou por qualquer outro meio autorizado pela Logitech, e quaisquer cópias e obras derivadas disso.
2.13. "Logi ActionsSDK" significa a Interface de Programação de Aplicações Logitech, biblioteca SDK de Plug-in Logitech, documentação do SDK, exemplos de código, ferramentas de facilidade de uso para desenvolver o plug-in e a documentação relacionada, dados, código e outros materiais fornecidos pela Logitech com o SDK, conforme atualizado de tempos em tempos.
2.14. "Data de Disponibilidade Inicial" é a data em que você faz o upload do seu Produto Digital para o Marketplace Logitech.
2.15. "Direitos de Propriedade Intelectual" significa quaisquer e todos os direitos sob a lei de patentes, lei de direitos autorais, lei de segredos comerciais, lei de marcas registradas e quaisquer e todos os outros direitos proprietários. A Logitech reserva todos os direitos não expressamente concedidos a você.
2.16. "Marketplace Logitech" significa qualquer plataforma operada pela Logitech ou um Afiliado Logitech na qual a Logitech ou um Afiliado Logitech comercializa Produtos Digitais para Produtos Logitech, incluindo o site marketplace.logi.com e/ou qualquer outro site ou plataforma, seja nomeada "Marketplace Logitech" ou de outra forma.
2.17. "Dados pessoais" significa qualquer informação relacionada a uma pessoa natural identificada ou identificável.
2.18. "Produtos Digitais" significa qualquer plugin, perfil, pacote de ícones, pacote de sons, sobreposição de stream, emotes ou distintivos, ou predefinições e estilos ou qualquer outro produto digital para um Produto Logitech que você disponibiliza no Marketplace da Logitech ou que você entrega à Logitech para esse fim de acordo com este Acordo, incluindo quaisquer Atualizações (conforme definido abaixo).
2.19. "Informações sobre Produtos Digitais" significa a descrição na seção 4.4 deste Acordo.
2.20. "Materiais de Produtos Digitais" significa a descrição na seção 4.4 deste Acordo.

Question 3

3. Escopo do Acordo

Accepted Answer

3.1. Este Acordo se aplica a qualquer Conteúdo de Desenvolvedor que você criar.
3.2. Se você não puder cumprir com a versão atual ou qualquer versão futura deste Acordo, você deve imediatamente cessar todo uso relacionado ao Material Licenciado, Conteúdo Criado pelo Desenvolvedor ou qualquer outro material relacionado a este Acordo, e excluir todo esse material em sua posse.

Question 4

4. Diretrizes para Desenvolvedores de Produtos Digitais

Accepted Answer

4.1. Você deve submeter todos os Produtos Digitais de acordo com o SDK da Logitech e as Diretrizes de Aprovação do Marketplace da Logitech disponíveis no Portal do Desenvolvedor da Logitech. 
4.2. Você é responsável por fornecer informações precisas sobre os Produtos Digitais. Se qualquer Informação sobre Produto Digital estiver imprecisa ou precisar ser atualizada ou modificada, você deverá fornecer prontamente à Logitech correções, atualizações ou modificações.
4.3 Os termos e condições expressos deste Acordo prevalecerão em caso de qualquer conflito direto com as Diretrizes de Aprovação de Produtos Digitais do Marketplace ou tais termos incluídos (ou referenciados), mas apenas com relação ao objeto deste Acordo. Se as Diretrizes de Aprovação de Produtos Digitais do Marketplace ou o SDK da Logitech forem atualizados pela Logitech, você garantirá que todo o seu Conteúdo esteja em conformidade com as Diretrizes de Aprovação de Produtos Digitais do Marketplace e SDK atualizados assim que razoavelmente possível. Após sessenta (60) dias, a Logitech se reserva o direito de remover imediatamente quaisquer Produtos Digitais não conformes sem qualquer responsabilidade para a Logitech.
4.4. Ao disponibilizar um Produto Digital no Marketplace da Logitech, você deve fornecer detalhes referentes ao Produto Digital que compreendem as seguintes informações e materiais: (a) título do Produto Digital, tags / categoria, nome(s) do(s) Desenvolvedor(es), descrição, ícone, logotipo ou imagens de banner, e qualquer outra informação relacionada aos seus Produtos Digitais que a Logitech exigir; (b) os metadados, gráficos, obras de arte, imagens, marcas registradas, nomes comerciais, logotipos e outras informações e materiais descritivos ou identificativos associados a você ou a um Produto Digital específico que você deseja que apareçam em conexão com seu Produto Digital e que você tenha o direito de usar ("Materiais de Produto Digital"); e (c) qualquer EULA do Desenvolvedor (definido abaixo na seção 7).
4.5. Os binários de Conteúdo Digital devem sempre ser hospedados pelo Marketplace da Logitech. Caso seu Conteúdo Digital utilize serviços hospedados na nuvem para sua funcionalidade, você é responsável por garantir que seu Conteúdo Digital esteja em conformidade com os termos de licença de quaisquer provedores de serviços aplicáveis.
4.6. Você garantirá que todo o Conteúdo do Desenvolvedor esteja em conformidade com este Acordo, incluindo as Diretrizes de Aprovação do Marketplace da Logitech. 
4.7. A inclusão de um Produto Digital no Marketplace da Logitech não o isenta da responsabilidade de garantir que seu Produto Digital esteja em conformidade com este Acordo e quaisquer leis e regulamentos aplicáveis.
4.8. A Logitech mantém a discrição exclusiva para determinar todos os recursos e operações do Marketplace da Logitech. Você reconhece que a Logitech não tem obrigação de promover ou disponibilizar qualquer Produto Digital para a Logitech ou de continuar a fazê-lo. A Logitech pode determinar, a seu exclusivo critério, disponibilizar ou listar qualquer Produto Digital para a Logitech através do Marketplace da Logitech.

Question 5

5. Material Licenciado para Desenvolvedores

Accepted Answer

5.1. Uso do Material Licenciado pelo Desenvolvedor
Qualquer uso do Material Licenciado deve estar de acordo com este Acordo, bem como você um direito revogável, não exclusivo, intransferível e limitado para:

Usar o SDK da Logitech para criar Produtos Digitais para a Logitech, sujeito aos termos deste Acordo;

Copiar e exibir o SDK da Logitech, Conteúdo da Logitech e Marcas da Logitech apenas na medida necessária para cumprir os termos deste Acordo;

Modificar o Conteúdo da Logitech apenas na medida necessária para formatá-lo para exibição no seu Conteúdo Criado pelo Desenvolvedor;

Usar e exibir as Marcas da Logitech, exclusivamente para atribuir as ofertas da Logitech como a fonte do Conteúdo da Logitech e/ou para promover ou anunciar que você usa o SDK da Logitech.

O Material Licenciado é licenciado e não vendido a você. Nenhum outro direito é concedido.

5.2. Mudanças potenciais no Material Licenciado
A Logitech pode atualizar e alterar automaticamente os Materiais Licenciados. Assim, os requisitos do sistema para usar os Materiais Licenciados podem mudar ao longo do tempo. Este Acordo se aplicará a todas essas atualizações e alterações dos Materiais Licenciados. No entanto, a Logitech não tem obrigação de fornecer futuras atualizações, novas versões ou outras melhorias dos Materiais Licenciados.
A Logitech pode, a seu exclusivo critério, deixar de fornecer, atualizar ou de outra forma melhorar os Materiais Licenciados, e/ou fazer alterações incompatíveis com versões anteriores nos Materiais Licenciados que podem afetar a funcionalidade do seu Conteúdo Criado pelo Desenvolvedor.
5.3. Conteúdo e Licenças de Terceiros
O Material Licenciado pode estar sujeito a certas licenças de terceiros, integrações, tecnologia e/ou material e outros termos e condições. Você concorda em cumprir qualquer licença de terceiros e outros termos e condições.
A Logitech disponibilizou uma lista de licenças de terceiros e outros termos e condições que são usados ou fornecidos em conexão com o Material Licenciado no site da Logitech em https://opensource.logitech.com/wiki/Open_Source_at_Logitech/ Ao usar o Material Licenciado, você concorda com essas licenças de terceiros e seu uso do Material Licenciado está sempre sujeito a essas licenças. Ao usar os Materiais Licenciados, você concorda em cumprir quaisquer novas ou modificadas licenças ou outros termos no site da Logitech https://opensource.logitech.com/wiki/Open_Source_at_Logitech/ dentro do prazo especificado pela Logitech.
Quando você estiver usando conteúdo de terceiros, você garante que entende e concorda com o seguinte:

tudo que você pode acessar através de um terceiro é de responsabilidade exclusiva da pessoa ou entidade legal de onde se originou;

o conteúdo de terceiros pode ser protegido por direitos de propriedade intelectual que pertencem aos provedores;

seu uso de conteúdo de terceiros pode ser regulamentado por termos ou licenças separadas entre você e esse terceiro e esses termos podem impor restrições adicionais às suas atividades, direitos e obrigações;

A Logitech não é responsável e não será responsabilizada por você por qualquer perda ou dano que você possa experimentar como resultado do uso ou acesso a qualquer conteúdo de terceiros.

5.4. Restrições e limitações de uso dos Materiais Licenciados
Você declara e garante que seu uso e todas as ações em conexão com ou relacionadas ao Material Licenciado, Logitech e Serviços Logitech estão sempre de acordo com este Acordo.
Você não pode usar nenhum dos Materiais Licenciados de uma maneira que não seja expressamente permitida neste Acordo. Por exemplo, você não deve:

copiar, modificar, descompilar, reverter engenharia, derivar o código-fonte, criar obras derivadas ou remover avisos de propriedade do Material Licenciado para outros fins que não sejam a criação de Conteúdo de Desenvolvedor de acordo com este Acordo (exceto na medida permitida por licenças de terceiros aplicáveis)

interferir nas funcionalidades do Material Licenciado ou contornar quaisquer proteções de software ou mecanismos de monitoramento;

interferir nas APIs, nos servidores ou redes que fornecem as APIs;

impactar negativamente a experiência de outros usuários;

alterar os termos de serviço, políticas ou quaisquer links ou avisos desses termos da Logitech;

tomar qualquer ação que interfira, danifique ou acesse ou use de maneira não autorizada, o hardware, software, redes, tecnologias ou outras propriedades ou serviços da Logitech ou de qualquer usuário final ou de terceiros

distribuir, licenciar ou de outra forma disponibilizar Materiais Licenciados a terceiros; ou usar o Material Licenciado para ou em conexão com quaisquer fins ilegais, não autorizados ou inadequados, incluindo onde:

o uso ou falha das APIs poderia levar a lesões pessoais;

o uso ou falha das APIs poderia levar a danos ambientais;

o uso das APIs envolve o processamento ou armazenamento de quaisquer dados que estão sujeitos às Regulamentações de Tráfego Internacional de Armas mantidas pelo U.S. Departamento de Estado.

Você concorda em não fazer quaisquer declarações, garantias ou garantias:

(a) que violem quaisquer leis ou regulamentos, incluindo quaisquer leis de publicidade enganosa ou de proteção ao consumidor;

(b) com relação à Logitech, Logitech Marketplace ou Produtos Logitech; ou

(c) pela Logitech ou em nome da Logitech.

Em todas as atividades sob este Acordo, você concorda em se comportar de maneira profissional e não desvalorizar a Logitech, as Afiliadas da Logitech ou o Logitech Marketplace. A Logitech mantém a propriedade de todo o Conteúdo da Logitech.
As restrições e limitações de uso não se aplicam a atividades que são expressamente permitidas neste Acordo, exigidas por licenças de terceiros aplicáveis, exigidas por leis aplicáveis ou atividades que a Logitech consentiu por escrito. Você concorda em não fazer quaisquer representações, garantias ou promessas:

(a) que violem quaisquer leis ou regulamentos, incluindo quaisquer leis de publicidade enganosa ou de proteção ao consumidor;

(b) com relação à Logitech, Logitech Marketplace ou Produtos Logitech; ou

(c) pela Logitech ou em nome da Logitech.

Em todas as atividades sob este Acordo, você concorda em se comportar de maneira profissional e não desvalorizar a Logitech, as Afiliadas da Logitech ou o Logitech Marketplace. A Logitech mantém a propriedade de todo o Conteúdo da Logitech.

Question 6

6. Licença para a Logitech

Accepted Answer

6.1. Ao disponibilizar seu(s) Produto(s) Digital(is) no Marketplace da Logitech de acordo com este Acordo, você concede à Logitech a licença:

para comercializar e disponibilizar, e usar de qualquer forma necessária para comercializar e disponibilizar, seu(s) Produto(s) Digital(is) e Informações do Produto Digital via Marketplace da Logitech para os usuários finais;

para se comunicar com os usuários finais a respeito de seus downloads ou uso de seu(s) Produto(s) Digital(is) disponíveis via Marketplace da Logitech (por exemplo, lembretes, notificações de atualização, informações de marketing e mais);

para usar de qualquer forma, incluindo reproduzir e usar trechos de suas Informações do Produto Digital, incluindo seus Materiais do Produto Digital em qualquer formato. Suas Informações do Produto Digital e Materiais do Produto Digital podem ser usadas para promover e comercializar (i) o Marketplace da Logitech e (ii) seu Produto Digital; e

para usar seu Conteúdo para fins de teste e avaliação, mas apenas em conexão com (i) a comercialização de seu Produto Digital e sua disponibilização via Marketplace da Logitech e (ii) o exercício e a aplicação dos direitos e obrigações sob este Acordo.

6.2. Ao disponibilizar seu Produto Digital no Marketplace da Logitech de acordo com este Acordo, você concede sublicenças à Logitech para qualquer licença que você tenha em relação ao seu Produto Digital ou Informações do Produto Digital, incluindo Materiais do Produto Digital, se tais sublicenças forem necessárias para a execução deste Acordo, especialmente para a execução das atividades especificadas na cláusula 6.1 deste Acordo.
6.3. As licenças acima são concedidas:

pelo Prazo (conforme definido na seção 10 intitulada 'Prazo e Rescisão') e para o exercício e a aplicação dos direitos e obrigações sob este Acordo que sobrevivem ao Prazo até a rescisão de quaisquer desses direitos e obrigações sob este Acordo;

como licenças não exclusivas, mundiais e isentas de royalties;

como licenças transferíveis pela Logitech, o que significa que a Logitech poderá sublicenciar quaisquer direitos licenciados a ela e transferir a licença para um terceiro.

Question 7

7. Licenciamento para Usuários Finais

Accepted Answer

7.1. Você, e não a Logitech, licencia seu Produto Digital e Informações do Produto Digital para os Usuários Finais. Você deve fornecer seu próprio contrato de licença de usuário final ("EULA do Desenvolvedor") com qualquer Produto Digital que disponibilizar via Marketplace da Logitech. No entanto, seu EULA de Desenvolvedor deve cumprir os termos e condições deste Acordo e as leis aplicáveis, não deve impor responsabilidade à Logitech ou suas Afiliadas ou Revendedores maior do que o estabelecido neste Acordo, e não deve tornar a Logitech parte do EULA de Desenvolvedor. No caso de qualquer conflito entre o EULA de Desenvolvedor e este Acordo, este Acordo prevalece. O EULA de Desenvolvedor deve especificar, entre outras coisas, que você é o licenciador do seu Produto Digital e que a Logitech não é parte do EULA de Desenvolvedor e não é responsável ou responsável perante os usuários finais ou os usuários finais dos Revendedores de nenhuma forma. Você concorda que a Logitech não tem e não terá qualquer responsabilidade relacionada à conformidade ou não conformidade por você ou qualquer usuário final sob um EULA de Desenvolvedor, e você indenizará a Logitech por qualquer dano decorrente da violação de suas obrigações estipuladas nesta cláusula. Você é responsável por garantir que o EULA de Desenvolvedor seja compatível com este Acordo e com os requisitos que ele estabelece para o Produto Digital e você é o único responsável por quaisquer danos decorrentes do não cumprimento dessa obrigação.

Question 8

8. Atualizações

Accepted Answer

Você disponibilizará no Marketplace da Logitech quaisquer melhorias, atualizações, correções de bugs, patches, novas versões e outras modificações e emendas ao seu Produto Digital e Informações do Produto Digital ("Atualizações") assim que forem lançadas, mas em qualquer caso, não mais tarde do que na primeira data em que você disponibilizar a mesma Atualização ao público em outro lugar.

Question 9

9. Privacidade

Accepted Answer

9.1. No curso da criação de uma Conta Logitech e registrando você como um Desenvolvedor no Marketplace da Logitech e em conexão com a execução deste Acordo, a Logitech e as Afiliadas da Logitech processarão seus Dados Pessoais de acordo com a Política de Privacidade que pode ser encontrada em www.logitech.com/legal/product-privacy-policy.html.
9.2. Você processará os dados pessoais dos Usuários Finais de acordo com as leis aplicáveis.
9.3. A Logitech pode enviar notificações a você sobre o Marketplace da Logitech. Além disso, a Logitech pode enviar e-mails contendo informações relacionadas ao Marketplace da Logitech. Você pode optar por não receber essas ofertas nos e-mails ou através da sua conta do Marketplace da Logitech.
9.4. Você reconhece e entende que, devido à natureza do Marketplace da Logitech, seu nome de usuário e informações de perfil relacionadas podem ser exibidos para outros Desenvolvedores e usuários finais dentro do Marketplace da Logitech.

Question 10

10. Prazo e Rescisão

Accepted Answer

10.1. Este Acordo é válido até que a Logitech ou você decidam encerrá-lo, ou se o Acordo for encerrado de outra forma de acordo com esta Seção (o “Prazo”).
10.2. A Logitech pode, a seu exclusivo critério, e por conveniência mediante notificação por escrito, decidir remover qualquer Conteúdo Criado pelo Desenvolvedor de suas plataformas ou exigir que você remova imediatamente ou faça remover do Marketplace qualquer Conteúdo Criado pelo Desenvolvedor. 
10.3. No caso de qualquer violação, infração ou transgressão deste Acordo, a Logitech tem o direito, a seu exclusivo critério e na medida em que considerar apropriado, de limitar, restringir, proibir ou revogar seu direito de usar o Material Licenciado, os Serviços da Logitech e/ou quaisquer outros direitos concedidos a você com este Acordo e pode, a seu exclusivo critério, rescindir quaisquer e todos os outros acordos entre você e a Logitech.
10.4. Após a rescisão, você deve desinstalar imediatamente o Software e cessar imediatamente todo o uso do Material Licenciado e excluir quaisquer instâncias do Material Licenciado do seu computador ou outro dispositivo eletrônico.

Question 11

11. Declarações e Garantias

Accepted Answer

11.1. Você declara e garante na data deste Acordo e se compromete que durante o Prazo:

Você tem pelo menos 18 anos de idade e é capaz de celebrar um contrato legalmente vinculativo. Se o Desenvolvedor for uma empresa ou outra entidade legal e não um indivíduo, então você, o indivíduo que celebra este Acordo em nome do Desenvolvedor, declara que possui toda a autoridade legal necessária para vincular o Desenvolvedor a este Acordo;

Você tem o pleno direito, poder e autoridade para celebrar e cumprir totalmente as obrigações vinculativas deste Acordo;

Antes de fornecer à Logitech qualquer Conteúdo, ou listar Conteúdo no Marketplace da Logitech, você terá obtido os direitos necessários para o exercício de todos os direitos concedidos sob este Acordo pela Logitech e pelos Usuários Finais em relação ao Conteúdo, você será o único responsável e pagará a quaisquer licenciadores ou co-proprietários quaisquer royalties ou outras quantias devidas a eles relacionadas a esse Conteúdo, e você identificará esse Conteúdo para a Logitech, especificará se alguma sublicença é relevante e incluirá o código-fonte conforme especificado abaixo;

Nenhum dos seguintes violará qualquer lei, conterá qualquer material difamatório ou violará ou infringirá quaisquer direitos de propriedade intelectual, proprietários ou outros direitos de qualquer pessoa ou entidade (incluindo direitos contratuais, direitos autorais, marcas registradas, patentes, trade dress, segredos comerciais, direitos de direito comum, direitos de publicidade ou privacidade, ou direitos morais): (i) o exercício de quaisquer direitos concedidos sob este Acordo; (ii) Conteúdo; (iii) a venda ou distribuição de Conteúdo conforme contemplado neste Acordo; ou (iv) quaisquer avisos, instruções ou publicidade por você para ou em conexão com qualquer Conteúdo;

Seu Conteúdo não conterá vírus, spyware, "cavalos de Tróia" ou outro "malware" ou código prejudicial, e não causará danos a qualquer pessoa ou propriedade;

Seu Conteúdo não incita, envolve ou encoraja abuso, violência, ódio ou discriminação, ou usa linguagem que é considerada pela Logitech como prejudicial ou maliciosa;

Seu Produto Digital não viola a Documentação SDK da Logitech e não introduz vulnerabilidades de segurança ou problemas de privacidade no Produto Logitech e não afeta o desempenho do Produto Logitech de maneira significativa.

Seus Produtos Digitais estão autorizados para exportação do seu país para cada país em que são disponibilizados através do Marketplace da Logitech, de acordo com os requisitos das leis de exportação aplicáveis em seu país;

Você não é uma entidade restrita por leis de controle de exportação, nem está agindo em nome de uma entidade restrita por leis de controle de exportação;

Você não fará download ou exportará ou reexportará de outra forma o SDK da Logitech ou quaisquer dados técnicos relacionados direta ou indiretamente de uma maneira que viole, ou seja usado para quaisquer propósitos proibidos por quaisquer leis e regulamentos de importação ou exportação em qualquer país;

Você incluirá quaisquer atribuições, informações de direitos autorais e outros avisos, termos e condições que possam ser exigidos para serem fornecidos aos usuários finais (por exemplo, como parte de um EULA do Desenvolvedor) com base no seu uso de software "open source" de terceiros ou outra propriedade intelectual de terceiros em qualquer Produto Digital. Você também disponibilizará prontamente à Logitech, aos usuários finais e a qualquer outro terceiro que tenha direito a isso, o código-fonte correspondente a qualquer Produto Digital ou parte dele, se, e da maneira exigida pelos termos e condições aplicáveis de terceiros. O uso da Logitech (de qualquer maneira permitida aqui) de qualquer Conteúdo não sujeitará a Logitech a, ou causará a Logitech a violar, quaisquer termos ou acordos de terceiros de código aberto ou de qualquer tipo.

Caso seu Conteúdo Criado pelo Desenvolvedor contenha qualquer software de código aberto, você declara e garante que este software de código aberto cumpre todos os requisitos de licenciamento de código aberto identificados nas Diretrizes de Aprovação do Marketplace da Logitech.

11.2. Você concorda que o Desenvolvedor é o único responsável por (e que a Logitech não tem responsabilidade perante o Desenvolvedor ou qualquer terceiro por) qualquer violação das obrigações do Desenvolvedor sob este Acordo, qualquer contrato de terceiros aplicável ou termos de serviço, ou qualquer lei ou regulamento aplicável, e pelas consequências (incluindo qualquer perda ou dano que a Logitech ou qualquer terceiro possa sofrer) de qualquer violação desse tipo.
11.3. Você confirma que possui ou tem as licenças apropriadas para todos os Direitos de Propriedade Intelectual relacionados aos seus Produtos Digitais necessários para que você forneça seus Produtos Digitais à Logitech para distribuição no Marketplace da Logitech. Você notificará imediatamente a Logitech se estiver em violação ou antecipar estar em violação deste Acordo ou tomar conhecimento de qualquer reclamação de terceiros em relação aos seus Produtos Digitais.

Question 12

12. Isenção de Garantias

Accepted Answer

A Logitech nega todas as garantias em relação ao material licenciado na máxima extensão permitida pelas leis aplicáveis.
Ao aceitar os termos deste acordo, você reconhece que o SDK da Logitech é fornecido a você em uma base "como está" e "conforme disponível" e, ao usar o SDK, você assume todos os riscos relacionados à instalação e uso dos SDKs. Você entende e reconhece que a Logitech não garante que o SDK estará livre de erros e bugs, e que as funcionalidades dentro do SDK atendem às suas necessidades.
A Logitech ainda expressamente renuncia a todas as garantias e condições de qualquer tipo, sejam expressas ou implícitas, incluindo, mas não se limitando às garantias e condições implícitas de comercialização, adequação a um propósito específico e não violação em relação ao material licenciado.

Question 13

13. Limitação de Responsabilidade

Accepted Answer

Na máxima extensão permitida pelas leis aplicáveis, em nenhuma circunstância a Logitech, seus varejistas, seus parceiros ou quaisquer outros afiliados, serão responsáveis por qualquer lesão ou quaisquer danos incidentais, especiais, indiretos ou consequenciais. Isso inclui, mas não se limita a, danos por perda de lucros ou receitas, perda de fotos ou dados (incluindo, mas não se limitando a, dados pessoais), falha ou mau funcionamento do sistema, interrupção de negócios ou quaisquer outros danos ou perdas incorridas pela sua capacidade ou incapacidade de acessar ou usar o material licenciado.
Você é o único responsável por implementar medidas para proteger incidentes onde fotos ou dados são perdidos.
A Logitech pode ser responsabilizada sob este Acordo apenas por danos causados pela negligência grave ou má conduta intencional da Logitech.
Na máxima extensão permitida pelas leis aplicáveis, nossa responsabilidade total em qualquer questão decorrente ou relacionada ao acordo é limitada a dez (10) euros. Essa limitação se aplicará mesmo se tivermos sido avisados da possibilidade de a responsabilidade exceder o valor e não obstante qualquer falha de propósito essencial de qualquer remédio limitado.
Você entende e concorda que a Logitech não será de forma alguma responsável nem responsável pelo Conteúdo Criado pelo Desenvolvedor. Isso inclui, mas não se limita ao uso do Conteúdo Criado pelo Desenvolvedor e quaisquer possíveis danos decorrentes disso.

Question 14

14. Indenização

Accepted Answer

14.1. Você concorda em indenizar, defender e isentar, na máxima extensão permitida pelas leis aplicáveis, a Logitech, suas subsidiárias, afiliadas, diretores, agentes, co-marcas, outros parceiros, diretores, afiliadas e funcionários de e contra quaisquer e todas as reivindicações, julgamentos, adjudicações, ações, demandas, danos, custos, responsabilidades, despesas (incluindo honorários advocatícios), julgamentos, acordos e penalidades de todo tipo que surgirem ou forem incorridos em conexão com (i) qualquer violação sua deste Acordo, incluindo, mas não se limitando à sua violação das garantias e acordos contidos neste Acordo, (ii) seu uso do Material Licenciado, (iii) qualquer violação de direitos de terceiros causada em conexão com o uso do Material Licenciado por você ou (iv) qualquer licenciamento, distribuição, comunicação ou de outra forma disponibilização de aplicações que você desenvolva usando o Material Licenciado ou (v) em particular a reivindicação de que o uso da Logitech de Conteúdo Criado pelo Desenvolvedor infringe direitos de propriedade intelectual de um terceiro.
14.2. O Desenvolvedor não terá obrigação de indenizar a Logitech sob esta Seção na medida em que a infração decorra de (i) o Conteúdo da Logitech, (ii) especificações fornecidas pela Logitech ou seus agentes; (iii) obras derivadas do Conteúdo Criado pelo Desenvolvedor criadas pela Logitech, (iv) uso do Conteúdo Criado pelo Desenvolvedor em combinação com produtos de terceiros não Logitech, incluindo hardware e software, (v) modificações ou manutenção do Conteúdo Criado pelo Desenvolvedor por uma parte que não seja o Desenvolvedor, ou (vi) uso indevido do Conteúdo Criado pelo Desenvolvedor.

Question 15

15. Informações Confidenciais

Accepted Answer

15.1. Todas as informações divulgadas pela Logitech que são marcadas como confidenciais ou proprietárias, ou que você deve razoavelmente entender como confidenciais ou proprietárias, são "Informações Confidenciais". Informações Confidenciais incluem aspectos não públicos do Marketplace da Logitech e Produtos da Logitech; aspectos não públicos de aplicações de terceiros listadas no Marketplace da Logitech às quais você obtém acesso como resultado da relação entre você e a Logitech sob este Acordo; e tecnologia não pública, informações técnicas e planos de produtos aos quais você obtém acesso como resultado da relação entre você e a Logitech sob este Acordo. Informações Confidenciais não incluirão qualquer informação que: (i) é ou se torna geralmente conhecida pelo público; (ii) era conhecida por você antes de sua divulgação aqui; ou (iii) é recebida de um terceiro, em cada caso sem violação de uma obrigação devida à Logitech ou a qualquer outra pessoa.
15.2. Durante e após o prazo deste Acordo, você deverá (a) manter as Informações Confidenciais em sigilo (usando pelo menos as mesmas medidas que para suas próprias informações confidenciais, e não menos do que cuidados razoáveis) e não divulgá-las a qualquer terceiro e (b) usar as Informações Confidenciais apenas para cumprir suas obrigações sob este Acordo. Se você for compelido por lei a divulgar Informações Confidenciais, você deve fornecer à Logitech um aviso prévio de tal divulgação compulsória (na medida legalmente permitida) e assistência razoável, a custo da Logitech, se a Logitech desejar contestar a divulgação.
15.3. A Logitech pode desenvolver, já ter desenvolvido ou estar desenvolvendo seus próprios produtos e serviços, e trabalha com muitos outros terceiros. Tanto a Logitech quanto esses terceiros poderiam, no futuro, desenvolver, estar desenvolvendo agora, ou já ter desenvolvido produtos semelhantes aos seus. No entanto, a Logitech em nenhuma hipótese usará qualquer uma de suas propriedades intelectuais contidas em qualquer Conteúdo para tais fins.
15.4. Você não deve fornecer à Logitech qualquer informação que considere confidencial. Você concorda que a Logitech não está sujeita a quaisquer obrigações de confidencialidade ou restrições de uso relacionadas a informações que você possa nos fornecer em relação a este Acordo. Você concorda expressamente que nem este Acordo nem sua participação no Marketplace da Logitech limita o direito da Logitech de desenvolver ou encomendar o desenvolvimento de produtos, conceitos, sistemas ou técnicas que sejam semelhantes ou concorram com quaisquer Produtos Digitais ou quaisquer outros produtos, conceitos, sistemas ou técnicas contemplados ou incorporados nas informações que você divulga à Logitech. No entanto, esta cláusula não concede à Logitech nenhuma licença sob seus direitos de propriedade intelectual.

Question 16

16. Marcas Registradas da Logitech

Accepted Answer

16.1. "Marcas Logitech" significa as marcas registradas, nomes comerciais, marcas de serviço e logotipos de propriedade ou utilizados de outra forma pela Logitech. Nada contido neste documento concederá a você qualquer direito de propriedade sobre as Marcas Logitech.
Você deverá:

usar apenas as Marcas Logitech em conexão com a oferta de seus Produtos Digitais no Marketplace da Logitech;
não registrar nomes de domínio que contenham termos que sejam iguais ou semelhantes a quaisquer Marcas Logitech sem obter permissão da Logitech para registrar tais domínios; e
após a expiração ou rescisão deste Acordo por qualquer motivo, cessar imediatamente todo o uso das Marcas Logitech, a menos que você esteja autorizado a continuar usando as Marcas Logitech de acordo com um acordo escrito separado com a Logitech.

Question 17

17. Limitação de Responsabilidade

Accepted Answer

A Logitech não terá responsabilidade por quaisquer lucros perdidos ou danos consequenciais, independentemente da causa, e em nenhuma hipótese a responsabilidade agregada da Logitech decorrente ou relacionada a este acordo ou ao marketplace da Logitech excederá a margem da Logitech no período de doze meses anterior à reclamação. Para os fins deste acordo, "margem da Logitech" significa os valores recebidos pela Logitech com as vendas de seus produtos digitais, menos qualquer taxa de desenvolvedor que a Logitech tenha pago a você, se aplicável.

Question 18

18. Mudanças no Acordo

Accepted Answer

Este Acordo, incluindo seus anexos, como as Diretrizes de Aprovação do Marketplace da Logitech, refere-se ao amplo Marketplace da Logitech, que mudará ao longo do tempo. A Logitech se reserva o direito de alterar este Acordo a qualquer momento, a seu exclusivo critério, com tais alterações entrando em vigor na data especificada no aviso, que deverá ser pelo menos um mês após a data do aviso. A Logitech notificará você sobre as alterações publicando uma versão atualizada deste Acordo online ou enviando um e-mail para o endereço de e-mail que você forneceu. Se você não concordar com nenhuma das alterações propostas, poderá rescindir este Acordo antes da data em que as alterações deveriam entrar em vigor, (i) fornecendo um aviso por escrito à Logitech e (ii) rescindindo este Acordo e retirando todos os seus Produtos Digitais do Marketplace da Logitech. Se você rescindir o Acordo, as alterações propostas não terão efeito sobre você. No entanto, se você não rescindir o Acordo, sua participação contínua no Logitech Marketplace após as mudanças neste Acordo entrarem em vigor constituirá sua aceitação das mudanças.

Question 19

19. Resolução de Disputas; Lei Aplicável

Accepted Answer

19.1. Se você estiver nos EUA, este Acordo será regulado e interpretado segundo as leis dos Estados Unidos e do estado da Califórnia, sem a consideração ou a aplicação de sua escolha de normas ou princípios do direito. Se residir fora dos EUA, este Acordo será regido exclusivamente pelas leis da Suíça. Na eventualidade de alguma cláusula deste Acordo tornar-se inválida, as partes concordam, contudo, que as intenções das partes como refletidas na cláusula, e as outras cláusulas deste Acordo permanecerão em pleno vigor e efeito. 
19.2. Se você é um indivíduo que reside nos EUA, qualquer disputa entre você e a Logitech deverá ser submetida à jurisdição exclusiva dos tribunais estaduais do Condado de Santa Clara, Califórnia, e dos tribunais federais do norte da Califórnia. Se você é um indivíduo que reside em qualquer outro lugar do mundo, qualquer disputa entre você e a Logitech é submetida à jurisdição exclusiva do tribunal competente em Lausanne, Suíça. Cada parte renuncia a todas as defesas de falta de jurisdição pessoal e forum non conveniens.
19.3. Se você estiver representando uma entidade, qualquer disputa entre você e a Logitech deverá ser resolvida por meio de arbitragem final e vinculativa. Se a entidade que você representa estiver localizada nos EUA, a arbitragem será conduzida pela American Arbitration Association, e se a entidade estiver baseada em qualquer outro lugar do mundo, pela Corte Internacional de Arbitragem da ICC na Suíça.

Question 20

20. Geral

Accepted Answer

20.1. Este Acordo não pode ser alterado, exceto por escrito assinado por ambas as partes ou conforme previsto nas seções intituladas 'Mudanças no Acordo' acima.
20.2. Nada neste Acordo constitui qualquer forma de parceria legal entre você e a Logitech, nem lhe confere o direito de se apresentar como representante da Logitech ou de suas afiliadas.
20.3. Se qualquer disposição deste Acordo for considerada inválida por um tribunal com jurisdição sobre as partes deste Acordo, tal disposição será considerada reformulada para refletir o mais próximo possível as intenções originais das partes de acordo com a legislação aplicável, e o restante deste Acordo permanecerá em pleno vigor e efeito.
20.4. A falha da Logitech em fazer cumprir qualquer disposição deste Acordo não constituirá uma renúncia dos direitos da Logitech de posteriormente fazer cumprir a disposição.
20.5. A Logitech pode livremente ceder, transferir e delegar seus direitos e obrigações sob este Acordo.
20.6. Você concorda que a Logitech pode identificá-lo como um Cliente e/ou Desenvolvedor usando o Marketplace da Logitech e pode se referir a você pelo nome, nome comercial e marca registrada, se aplicável. A Logitech também pode fazer referência ao seu negócio em materiais de marketing da Logitech, em Sites da Logitech e/ou em documentos públicos ou legais. Você concede à Logitech uma licença mundial, não exclusiva e isenta de royalties para usar seu nome e quaisquer de seus nomes comerciais e marcas registradas exclusivamente de acordo com esta cláusula.
20.7. Você reconhece e concorda que as Afiliadas da Logitech, os contratados da Logitech e os prestadores de serviços da Logitech podem exercer todos os direitos da Logitech sob este Acordo, incluindo os direitos de licença da Logitech. 
20.8. Você não pode ceder nenhum de seus direitos ou obrigações sob este Acordo sem o consentimento prévio por escrito da Logitech.
20.9. Qualquer aviso ou outra comunicação a ser dada nos termos deste documento será feita por escrito e dada (i) pela Logitech a você via o endereço de e-mail que você registrou para sua Conta Logitech ou diretamente via Marketplace da Logitech, e (ii) por você via e-mail para marketplace@Logitech.com ou para outros endereços de e-mail ou físicos que a Logitech possa especificar de tempos em tempos. A data de recebimento será, no caso de e-mail, considerada a data em que tal aviso é transmitido.
Para exceções ou modificações a este Acordo, entre em contato com a Logitech em: marketplace@logitech.com
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