CONTRATO DE LICENÇA DE USUÁRIO FINAL

ESTE CONTRATO DE LICENÇA DE USUÁRIO FINAL (“EULA”) É UM ACORDO JURÍDICO ENTRE VOCÊ E A LOGITECH EUROPE S.A. (“Logitech”). LEIA ESTE CONTRATO COM ATENÇÃO ANTES DE INSTALAR O SOFTWARE OU USAR SEU PRODUTO LOGITECH. INSTALANDO O SOFTWARE OU USANDO O SEU PRODUTO LOGITECH VOCÊ ESTÁ CONCORDANDO EM CUMPRIR OS TERMOS DESTE EULA. SE VOCÊ NÃO CONCORDAR COM OS TERMOS DESTE EULA, PODE RETORNAR O PRODUTO PARA UM REEMBOLSO, SUJEITO AOS TERMOS E CONDIÇÕES DA POLÍTICA DE RETORNO APLICÁVEL DO SEU PONTO DE COMPRA.

SE ESTIVER ABAIXO DA IDADE MÍNIMA LEGAL EM SEU PAÍS OU REGIÃO DE RESIDÊNCIA, VOCÊ DEVE PEDIR A SEUS PAIS OU RESPONSÁVEIS LEGAIS PARA LEREM E ACEITAREM OS TERMOS DESTE EULA.

SE VOCE VIVE (OU SE O SEU PRINCIPAL LOCAL DE NEGÓCIOS ESTÁ) NOS ESTADOS UNIDOS E ESTÁ USANDO O SOFTWARE OU O PRODUTO SOMENTE PARA USO PESSOAL OU DOMÉSTICO, POR FAVOR LEIA A SEÇÃO 17 ABAIXO, TEMAS DE DISPUTAS PARA ARBITRAÇÃO SOB AS REGRAS DE ARBITRAGEM DO CONSUMIDOR .

CONFORME DESCRITO ABAIXO NA SEÇÃO 4, VOCÊ CONCORDA EM ATUALIZAR AUTOMATICAMENTE O SOFTWARE. CASO NÃO CONCORDE, NÃO USE O PRODUTO NEM INSTALE O SOFTWARE.

A SEÇÃO DE LIMITAÇÕES DO PRODUTO ABAIXO ESPECIFICA LIMITAÇÕES IMPORTANTES DO SOFTWARE E SERVIÇOS RELACIONADOS EM CONEXÃO COM SEGURANÇA DE VIDA E USOS CRÍTICOS. LEIA ESTA SEÇÃO COM ATENÇÃO, UMA VEZ QUE VOCÊ ESTÁ CONSENTINDO E CONCORDANDO COM ELA.

“Software” significa: (i) todos e quaisquer programas de software ou aplicativos, incluindo aplicativos de software baixados e instalados em uma área de trabalho ou em um dispositivo móvel; (ii) todo e qualquer software sob a forma de software incorporado em um produto Logitech; (iii) qualquer documentação relacionada, versões modificadas, atualizações ou melhorias desse software (a menos que expressamente fornecido em diferentes termos no momento da atualização ou download), todas as versões subsequentes, cópias desse software.

Estes termos lhe conferem direitos legais específicos, e você pode ter outros direitos legais adicionais, que variam conforme a jurisdição.

1. Licença.

Sujeita aos termos deste EULA, a Logitech concede a você uma licença limitada não exclusiva para usar o Software somente com o produto da Logitech comprado por você ou o serviço da Logitech usado por você. Exceto para o software incorporado em um produto da Logitech, o Software pode ser copiado somente para fins de backup ou arquivamento em apoio ao seu uso do Software conforme permitido abaixo e para disponibilização em um servidor interno de rede doméstica ou da empresa, apenas para download em computadores que pertençam a você ou sob seu controle dentro de sua casa ou empresa; mas exclusivamente para seu uso do Software conforme aqui fornecido. Todas as cópias devem incluir todos os avisos de direitos autorais ou de propriedade contidos no original. Para o Software embutido em um produto Logitech, você pode usar apenas uma (1) cópia, exclusivamente no produto Logitech em sua posse ou

controle ou com o serviço Logitech utilizado por você. Você pode transferir permanentemente o Software para outra pessoa, mediante a transferência permanente de uso do produto Logitech com o Software, desde que essa pessoa aceite as condições deste EULA e, após essa transferência, você deixe de usar o produto e o Software.

 

2. Restrições.

Você não está autorizado (e não autorizará terceiros) a: (A) licenciar, vender, alugar, arrendar, transferir (exceto conforme expressamente permitido na Seção 1), distribuir, hospedar, terceirizar, divulgar ou explorar comercialmente o Software, ou disponibilizar o Software a terceiros; (B) copiar o Software (exceto conforme expressamente permitido na Seção 1); (C) descompilar, desmontar, fazer engenharia reversa ou tentar derivar o código fonte, ou criar trabalhos derivados, ou um instalador para o Software ou qualquer parte dele (exceto conforme expressamente permitido pela lei aplicável), (D) remover ou alterar qualquer marca registrada, logotipo, avisos de direitos autorais ou de propriedade, legendas, símbolos ou rótulos no Software.

 

3. Posse.

A Logitech e seus licenciantes são proprietários e retém todos os direitos, títulos e interesses sobre o Software e todos os direitos autorais e de propriedade intelectual nele contidos. O Software é licenciado, não vendido, a você pela Logitech e a Logitech reserva todos os direitos não expressamente concedidos a você.

 

4. Atualizações automáticas do software.

A Logitech pode, ocasionalmente, fornecer correções de bugs, atualizações, upgrades e outras modificações ao Software ("Atualizações"). Estes podem ser instalados automaticamente sem prévio aviso ou consentimento adicional. Você concorda com essas atualizações automáticas. Se você não quiser essas atualizações, a solução é deixar de usar o Produto. Os termos deste EULA regerão todas as Atualizações fornecidas pela Logitech que substituam e/ou complementem o Software original, a não ser que tais Atualizações sejam acompanhadas por uma licença separada, caso em que os termos da nova licença regerão.

 

5. Loja de aplicativos.

Se você baixou o Software de um mercado ou loja de aplicativos, como a Apple App Store, Apple Mac Store ou o Google Play ("App Store"), você também estará sujeito a quaisquer termos de uso da App Store. Se o uso do Software estiver sujeito aos termos de uso de uma App Store, então, em caso de conflito ou ambiguidade entre os termos de uso da App Store e este EULA, os termos de uso da App Store regerão, mas somente quando sejam necessários para resolver tal conflito ou ambiguidade, caso contrário, os termos deste EULA permanecerão em pleno vigor e efeito. Você reconhece que (i) este EULA é celebrado entre a Logitech e você, e não com a App Store; (ii) a App Store não tem obrigação de fornecer qualquer suporte ou manutenção em relação a qualquer Software baixado dela; (iii) a Logitech, e não a App Store, será responsável conforme previsto neste EULA, na medida em que não seja negado, por qualquer garantia de produto, reclamações de produtos e reivindicações de propriedade intelectual para o Software baixado de uma App Store. Em qualquer caso, a responsabilidade máxima da App Store para qualquer garantia será o reembolso do preço de compra (se houver) para o Software; (iv) A Apple e suas subsidiárias são beneficiárias terceirizadas deste EULA para Software baixado da Apple App Store e da Mac Store.

 

6. Privacidade.

Nossas práticas de privacidade são descritas na nossa Política de Privacidade, bem como em declarações de privacidade separadas (coletivamente, a “Política de Privacidade”) fornecidas quando um software, um aplicativo, um produto ou serviço é comprado, baixado ou utilizado. Ao instalar o Software, usar os produtos Logitech ou fornecendo suas informações pessoais, você está aceitando e concordando com as práticas, termos e condições descritos na Política de Privacidade e em quaisquer declarações de privacidade separadas. Nossa Política de Privacidade é incorporada como referência neste EULA.

 

7. Código aberto.

Este EULA não se aplica a softwares de código aberto que podem estar incluídos neste Software (“Componentes de Código Aberto”). Os Componentes de Código Aberto aplicáveis ao Software, e as licenças associadas aplicáveis, podem ser listados em: http://opensource.logitech.com. O uso de cada Componente de Código Aberto está sujeito aos termos de cada licença de usuário final aplicável que acompanha tal Componente de Código Aberto. Você deve aceitar os termos de cada licença aplicável, do contrário não use o Software. Nada neste EULA limita seus direitos sob ou concede direitos que substituem os termos e condições de qualquer licença de usuário final aplicável para os Componentes de Código Aberto.

 

8. Software de terceiros.

O Software e o Produto podem ser usados em conexão com outros produtos e softwares e podem conter links ou interfaces, assim como conteúdo e dados de software de terceiros ("Software de Terceiros"). O uso de tal Software de Terceiros é regido pelos termos fornecidos pelo licenciante do referido Software de Terceiros, incluindo a política de privacidade de terceiros. Ao acessar ou usar o Software de Terceiros, você concorda em cumprir os termos aplicáveis do terceiro. A Logitech não faz representações ou garantias sobre o funcionamento ou disponibilidade do referido Software de Terceiros. Nem a Logitech, nem seus licenciantes, serão responsáveis por qualquer indisponibilidade ou remoção do referido Software de Terceiros.

 

9. Término.

Este EULA continuará até ser rescindido. Cada uma das partes pode rescindir este EULA, alegando qualquer motivo, a qualquer momento. Se você violar quaisquer termos deste EULA, seu direito de usar o Software rescindirá automaticamente sem o aviso da Logitech. Após a referida rescisão, você deve deixar de usar o Software e remover todas as cópias do Software em sua posse ou controle. As disposições das seções 6, 7, 8, 9 10, 11, 12, 16, 17 e 18 permanecerão em vigor após qualquer rescisão. A Logitech não faz nenhuma declaração sobre a futura disponibilidade do Software ou de quaisquer Atualizações e não será responsável por qualquer indisponibilidade ou remoção do Software ou das Atualizações. A Logitech não terá qualquer responsabilidade de fornecer serviços de manutenção ou suporte com relação ao Software.

  

10. Isenção de garantias.

 NA EXTENSÃO MÁXIMA PERMITIDA PELAS LEIS APLICÁVEIS, O SOFTWARE E OS SERVIÇOS DA LOGITECH SÃO FORNECIDOS "COMO ESTÃO", COM TODAS AS FALHAS E SEM QUALQUER TIPO DE GARANTIA. VOCÊ RECONHECE E CONCORDA EXPRESSAMENTE QUE, NA MEDIDA PERMITIDA PELAS LEIS APLICÁVEIS, O SEU USO DO SOFTWARE E DOS SERVIÇOS DA LOGITECH É POR SUA CONTA E RISCO E QUE TODO O RISCO RELATIVO À QUALIDADE, DESEMPENHO, PRECISÃO E ESFORÇO SATISFATÓRIOS É DE SUA RESPONSABILIDADE. A LOGITECH E SEUS LICENCIANTES POR ESTE INSTRUMENTO RENUNCIAM A TODAS AS GARANTIAS E CONDIÇÕES COM RESPEITO AO SOFTWARE E AOS SERVIÇOS DA LOGITECH, SEJAM EXPLÍCITAS, IMPLÍCITAS OU ESTATUTÁRIAS, INCLUINDO, MAS NÃO SE LIMITANDO, ÀS GARANTIAS E/OU CONDIÇÕES IMPLÍCITAS DE COMERCIABILIDADE, DE QUALIDADE SATISFATÓRIA, DE ADEQUAÇÃO A UM PROPÓSITO ESPECÍFICO, DE EXATIDÃO, DE FRUIÇÃO PACÍFICA, E NÃO VIOLAÇÃO DE DIREITOS DE TERCEIROS. A LOGITECH NÃO GARANTE CONTRA INTERFERÊNCIA NO SEU USO DO SOFTWARE OU DOS SERVIÇOS DA LOGITECH, QUE AS FUNÇÕES CONTIDAS NO SOFTWARE OU NOS SERVIÇOS DA LOGITECH ATENDERÃO AOS SEUS REQUISITOS, QUE O FUNCIONAMENTO DO SOFTWARE OU DOS SERVIÇOS DA LOGITECH SERÁ ININTERRUPTO OU LIVRE DE ERROS, OU QUE DEFEITOS NO SOFTWARE OU NOS SERVIÇOS DA LOGITECH SERÃO CORRIGIDOS. NENHUM REVENDEDOR, AGENTE OU FUNCIONÁRIO DA LOGITECH ESTÁ AUTORIZADO A FAZER QUALQUER MODIFICAÇÃO, EXTENSÃO OU ACRÉSCIMO A ESTA RENÚNCIA DE GARANTIA.

Algumas jurisdições não permitem exclusões de garantias implícitas ou limitações aos direitos legais aplicáveis dos consumidores, portanto, as exclusões e limitações acima podem não se aplicar a você.

 

11. Limites de responsabilidade.

ATÉ À MÁXIMA EXTENSÃO PERMITIDA POR LEIS APLICÁVEIS, EM NENHUMA CIRCUNSTÂNCIA A LOGITECH OU SEUS LICENCIANTES SERÃO RESPONSABILIZADOS POR QUAISQUER CUSTOS DE AQUISIÇÃO DE PRODUTOS DE SUBSTITUIÇÃO, SOFTWARE OU SERVIÇOS, PERDA DE LUCROS, PERDA DE INFORMAÇÕES OU DADOS OU QUAISQUER OUTROS PREJUÍZOS ESPECIAIS, INDIRETOS, CONSEQUENTES OU ACIDENTAIS QUE DE ALGUM MODO DECORRAM DA VENDA DE, DA LICENÇA OU DO USO DE, OU DA INABILIDADE NO USO DE QUALQUER PRODUTO, SOFTWARE OU SERVIÇO DA LOGITECH, NÃO IMPORTA COMO TENHA SIDO CAUSADO, INDEPENDENTEMENTE DA TEORIA DE RESPONSABILIDADE (CONTRATO, ACORDO OU DE OUTRA FORMA), MESMO QUE A LOGITECH TENHA SIDO ADVERTIDA PARA A POSSIBILIDADE DE TAIS PREJUÍZOS. EM NENHUMA CIRCUNSTÂNCIA A RESPONSABILIDADE TOTAL DA LOGITECH E DE SEUS LICENCIANTES EXCEDERÁ O VALOR REAL PAGO PELO PRODUTO, SOFTWARE OU SERVIÇO DA LOGITECH QUE OCASIONEM A RESPONSABILIDADE. As limitações acima mencionadas serão aplicadas mesmo que o recurso supracitado falhe em seu fim essencial. Algumas jurisdições não permitem a exclusão ou a limitação de danos incidentais ou consequenciais, de modo que a limitação ou a exclusão acima pode não se aplicar a você. As limitações acima não serão aplicadas no caso de lesão pessoal onde e na medida em que as leis aplicáveis requeiram tal responsabilidade.

 

12. Limitações do produto.

O SOFTWARE NÃO É DESTINADO A USO NAS OPERAÇÕES DE INSTALAÇÕES NUCLEARES, NAVEGAÇÃO DE AERONAVES OU SISTEMAS DE COMUNICAÇÃO, SISTEMAS DE CONTROLE DE TRÁFEGO AÉREO, DISPOSITIVOS MÉDICOS OU OUTROS EQUIPAMENTOS EM QUE A FALHA DO SOFTWARE POSSA ACARRETAR MORTE, DANOS PESSOAIS OU DANOS FÍSICOS OU AMBIENTAIS GRAVES. VOCÊ RECONHECE QUE O SOFTWARE NÃO É CERTIFICADO PARA SITUAÇÕES DE EMERGÊNCIA E NÃO DEVE SER USADO PARA ESTE OBJETIVO. A LOGITECH NÃO MONITORA NOTIFICAÇÕES DE EMERGÊNCIA, E NÃO É RESPONSÁVEL PELA EXPEDIÇÃO DE SERVIÇOS DE EMERGÊNCIA PARA A SUA CASA.

 

13. U.S. Usuários finais do governo.

O Software é um “item comercial”, conforme o termo é definido no apartado 48 do Código de Regulamentos Federais dos EUA. 2.101, que consiste em "Software de Computador Comercial" e "Documentação de Software de Computador Comercial" e está sendo licenciado para EUA. Usuários finais do Governo (a) apenas como Itens Comerciais, e (b) apenas com aqueles direitos concedidos a todos os outros usuários finais de acordo com os termos e condições deste EULA. Direitos não publicados reservados sob as leis de direitos autorais dos Estados Unidos.

 

14. Garantias da Legislação relativa à exportação.

Você concorda que não pode exportar ou reexportar o Software de maneira a violar quaisquer leis ou regulamentos aplicáveis, incluindo, mas não somente, aqueles dos Estados Unidos da América, da União Europeia, Suíça e/ou as leis ou os regulamentos das jurisdições em que o Software foi obtido.

 

15. Agentes e terceiros compradores.

Se estiver adquirindo o Software em nome de outra pessoa ou entidade, você representa e garante ter autoridade para que a pessoa ou a entidade para a qual estiver adquirindo o Software aceite os termos e as condições deste EULA. Você declara que tem idade legal suficiente em sua jurisdição para usar ou acessar o software e aceitar este EULA.

 

16. Lei aplicável; divisibilidade.

Se você estiver nos EUA, este EULA será regulado e interpretado segundo as leis dos Estados Unidos e do estado da Califórnia, sem a consideração ou a aplicação de sua escolha de normas ou princípios do direito. Se residir fora dos EUA, este EULA será regido exclusivamente pelas leis da Suíça. Na eventualidade de alguma cláusula deste EULA tornar-se inválida, as partes concordam, contudo, que as intenções das partes como refletidas na cláusula, e as outras cláusulas deste EULA permanecerão em pleno vigor e efeito.

Se você reside nos Estados Unidos e está usando o Software ou o Produto exclusivamente para uso pessoal ou doméstico, a Seção 17 se aplica a você:

 

17. Arbitragem.

Qualquer disputa que surja entre você e a Logitech será resolvida através de arbitragem final e vinculativa conduzida sob as Regras de Arbitragem do Consumidor ("Regras") da American Arbitration Association, exceto que qualquer disputa que de outra forma cairia sob a jurisdição de um tribunal de pequenas causas pode, a critério de uma das partes, ser levada a um tribunal de pequenas causas de jurisdição competente antes da nomeação do árbitro. A arbitragem será conduzida por um único árbitro escolhido de comum acordo entre as partes ou de acordo com o processo de seleção estabelecido nas Regras. Os custos da arbitragem serão divididos entre as partes conforme estabelecido nas Regras. A decisão do árbitro será final e vinculativa para as partes, sem direito a apelação. PARA EVITAR A PERDA DE PROVAS E GARANTIR A RESOLUÇÃO RÁPIDA DE RECLAMAÇÕES DECORRENTES DESTE CONTRATO, UMA PARTE QUE APRESENTAR QUALQUER RECLAMAÇÃO SOB ESTE EULA DEVE NOTIFICAR A OUTRA PARTE POR ESCRITO A RESPEITO DA BASE DE SUA RECLAMAÇÃO DENTRO DE UM (1) ANO, OU DENTRO DO

PRAZO MÍNIMO EXIGIDO PELA LEI APLICÁVEL, SE MAIOR QUE UM (1) ANO, A PARTIR DA DATA DA OCORRÊNCIA DO EVENTO OU FATOS QUE DÃO ORIGEM À RECLAMAÇÃO, OU TAL PARTE RENUNCIA AO DIREITO DE PERSEGUIR QUALQUER RECLAMAÇÃO BASEADA EM TAIS EVENTOS OU FATOS.

 

18. Contrato completo; idioma regulador.

Este contrato estabelece o contrato integral entre você e a Logitech e substitui todos os acordos anteriores, escritos ou orais, com relação ao Software. Qualquer tradução deste EULA é feita para requisitos locais e, na eventualidade de uma inconsistência entre o inglês e qualquer versão em outro idioma, a versão em inglês deste EULA prevalecerá.

 

O Software está protegido pela lei de direitos autorais dos Estados Unidos e por tratados internacionais. A reprodução ou distribuição não autorizadas do Software estão sujeitas a penas civis e criminais.

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